TRF1 - 0033396-07.2008.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS GONCALVES

CPF *41.***.*84-45

EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA

CNPJ: 34.165.118/0001-91

RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES

CPF *11.***.*99-15

Advogados

RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES

OAB: 65926/RJ

CPF *11.***.*99-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0033396-07.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO CARLOS GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - RJ65926 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Destinatários: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - (OAB: RJ65926) RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0033396-07.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - RJ65926 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

    REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 06/06/2022 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:08

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/05/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:32

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2021 11:13

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/08/2021 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES em 30/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:52

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 16/07/2020 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF para Tribunal

  • 16/07/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2020 17:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2020 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 11:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/02/2020 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 14/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 14/10/2019

  • 09/10/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 06/08/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 30/05/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2019 14:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/2018 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 15:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/02/2018 15:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2017 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 22/11/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/08/2016 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2016 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 04/11/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 13/05/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2014 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2013 08:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/07/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2013 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 28/05/2013 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2012 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 22/05/2012 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2012 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 15/05/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2011 07:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/06/2011 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2010 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2010 14:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/12/2009 17:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 13:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/07/2009 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2009 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2009 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2009 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 15:43

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2008 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

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