TRF1 - 0029462-12.2006.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISLEI MARIA DE MORAIS

CPF *48.***.*08-91

F. F. M. GOMES

CNPJ: 06.216.786/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029462-12.2006.4.01.3400 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:F.

    F.

    M.

    GOMES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980 e ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327 DESPACHO Compulsando-se os autos, nota-se que foi proferida a sentença de fls. 169/174 do Num. 186239941, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, entendimento que foi acolhido pelo TRF1 (fls. 28/ 32 e 45/53 do Num. 186239942).

    Contudo, ao analisar o recurso especial interposto pela UNIÃO, o STJ afastou os efeitos do acórdão, para determinar o prosseguimento regular do feito (fls. 93/96 do Num. 186239942).

    Sob tal prisma, fácil notar que o STJ, nos limites do recurso especial, tratou apenas do acórdão do TRF1, e não da sentença proferida por este Juízo, de modo que o regular prosseguimento do feito não prescinde da nova oportunização ao Juízo recursal da análise dos termos da apelação. É que, apesar de ter havido a extinção do feito sem resolução do mérito, o TRF1, no uso da sua competência, e atendendo à determinação do STJ, pode adotar a regra da causa madura, nos temos do art. 1.013, §3º, do NCPC, para julgar o mérito da demanda, em homenagem ao princípio da celeridade e economicidade processuais, considerando, inclusive, a desnecessidade de produção probatória, diante ausência de requerimentos nesse sentido.

    Sendo assim, entendo haver uma impropriedade na tramitação processual, já que o feito fora remetido diretamente a este Juízo, sem o prévio julgamento pelo TRF1, de modo que o novo julgamento diretamente por este Juízo seria clara ofensa à competência do Juízo recursal.

    Diante disso, determino a remessa dos autos ao TRF1, para que, ciente da decisão do STJ, promova o andamento que entender pertinente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento do feito.

    Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF

  • 23/06/2021 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 04:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de F. F. M. GOMES - ME em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 11:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2019 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - STJ

  • 12/11/2015 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RESP TRAMITANDO DIGITALMENTE NO STJ

  • 12/11/2015 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/08/2010 12:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/07/2010 16:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2010 16:18

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 08/02/2010 13:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 05/02/2010 16:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2009 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 31/08/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/07/2009

  • 26/05/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2009 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇAO

  • 09/02/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/12/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXEPDIENTE DE 16/12/2008 - BOLETIM Nº 105/2008

  • 20/10/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2008 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA N. 707

  • 08/10/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 16:04

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/06/2008 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2008 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2008 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I -FLS. 68/70. CITE-SE. II - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70

  • 03/12/2007 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2007 18:55

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/09/2007 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/09/2007 - BOLETIM Nº 061/2007

  • 03/08/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2006 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2006 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 294/2006-A

  • 02/10/2006 16:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2006 16:04

    INICIAL AUTUADA - SEC18

  • 29/09/2006 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2006

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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