20/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 22/2023 PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1001191-52.2020.4.01.3604 Valor da causa: $0.00 ESPÉCIE: [Estelionato Majorado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: Ministério Público Federal (Procuradoria) Endereço: Avenida Miguel Sutil, - de 8345 a 10747 - lado ímpar, Duque de Caxias I, CUIABá - MT - CEP: 78043-305 RÉU: Nome: JOAO DE LIMA Endereço: Zona Rural, 283, Zona Rural, Agrovila Monte Alto, ITANHANGá - MT - CEP: 78579-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.

DIAMANTINO, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20091609432475100000322878556 IPL 506.2018 - Invasão e Estelionato Majorado.

Borin Denúncia 20091609432490000000322878562 IPL 00506_2018_V00Ú Inquérito policial 20091609432515200000322878570 283_001 Documento Comprobatório 20091609432546500000322878572 283_002 Documento Comprobatório 20091609432592100000322878573 284_001 Documento Comprobatório 20091609432627300000322878574 284_002 Documento Comprobatório 20091609432674100000322878576 284_003 Documento Comprobatório 20091609432733400000322878578 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 20091811422375500000328739125 PR-MT-MANIFESTACAO-9614-2020 Aditamento à inicial 20091811422393700000328739126 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20092119503596900000331090579 Decisão Decisão 20101420404108200000347821214 Intimação Intimação 20101420404108200000347821214 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20110519365630000000365106538 Despacho Despacho 21032214384210600000478553159 Intimação Intimação 21032214384210600000478553159 Manifestação Manifestação 21032416264771900000482042595 Decisão Decisão 21072113370188700000634324154 Certidão Certidão 21080311583273200000658029716 Intimação Intimação 21080312011107600000658171653 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21080312011144800000658171654 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080407435436500000659785676 Outras peças Outras peças 21080917441652600000668317136 Carta Precatória Carta Precatória 21081711075452600000679408149 Carta Precatória Carta Precatória 21081711082017000000679395168 Certidão Certidão 21082615224838700000698626732 Recibo Malote Digital Tapurah Documento Comprobatório 21082615224852800000698743631 Recibo Malote Digital SSJ de Francisco Beltão-PR Documento Comprobatório 21082615224867100000698743637 Devolução de Carta Precatória n.º 232.2021 cumprida com diligência negativa Informação 21100618353137700000757345665 Devolução de Carta Precatória n.º 232.2021 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 21100618353149600000757345670 Devolução de Carta Precatória n.º 231.2021 cumprida com diligência negativa Certidão 22012514060342200000890817255 Devolução de Carta Precatória n.º 231.2021 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22012514060353700000890817257 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22012514091912700000890830244 Manifestação Manifestação 22012521514896400000891772267 Carta Precatória Carta Precatória 22040415442136900001003067962 Carta Precatória Carta Precatória 22040415450108000001003032440 Certidão Certidão 22040514593084100001005676478 1001191-52.2020.4.01.3604 CP 87-2022 Comprovante de envio Documento Comprobatório 22040514593102400001005695952 Certidão Certidão 22040515452846600001005858963 1001191-52.2020.4.01.3604 86-2022 Comprovante de envio Documento Comprobatório 22040515452869700001005873954 Certidão Certidão 22072815140376200001230625434 Processo 0001195-43.2022.8.16.0126 - CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA Documentos Diversos 22072815234253900001230652931 Intimação Intimação 22072815255518600001230671931 Manifestação Manifestação 22072915320565500001232879976 Carta Precatória Carta Precatória 22080315230375800001240827958 Carta Precatória Carta Precatória 22080315313635900001240855430 Certidão Certidão 22080809394186400001247241443 recibo 02 Arquivo de imagem 22080809472905100001247241476 recibo Arquivo de imagem 22080809474599100001247241477 Informações acerca da CP 227/2022 Certidão 22081514154968300001260491459 Informações acerca da CP 227.2022 Informação 22081514175905700001260491460 Certidão Certidão 22090109090360200001288426939 CP nº 226.2022 - DILIGÊNCIA POSITIVA Arquivo de imagem 22090109102062400001288426943 devolução de Carta Precatória n.º 227.2022 cumprida com diligência negativa Certidão 22090611525413600001294784977 devolução de Carta Precatória n.º 227.2022 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22090611531423200001294837429 Certidão Certidão 22090612063417200001294874932 COMPROVANTE DE E-MAIL Arquivo de imagem 22090612095616200001294874940 Certidão Certidão 22101311210824600001344352940 Carta Precatória n° 87.2022 - cumprida com diligência negativa Arquivo de imagem 22101311231051300001344352944 Intimação Intimação 22101311241973400001344352966 Intimação Intimação 22101311514557300001344480938 Manifestação Manifestação 22101319103163400001345468973 Despacho Despacho 22101818092106000001351731453 Certidão Certidão 22101914025162900001352919431 Intimação Intimação 22101914095565700001352968436 Procuração/Habilitação 22102016511862200001355194942 Petição - Juntada de Procuração Manifestação 22102016522476900001355194955 Procuração - Ademar Borin Procuração 22102016522899800001355194958 Documentos Pessoais - RG Carteira de identidade 22102016523511900001355194961 ADEMAR BORIN Manifestação 22102020584716600001355542929 ADEMAR Manifestação 22102020592421000001355542930 Ato ordinatório Ato ordinatório 22102410364752300001357868461 Certidão Certidão 22102410542291200001357895968 Intimação Intimação 22102411065620200001357931958 Parecer Parecer 22102612442000100001361960956 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22102612442006900001361960957 Carta Precatória Carta Precatória 22111016192748100001379754975 Carta Precatória Carta Precatória 22111016240351600001379780445 Resposta à acusação Resposta à acusação 22111418550180400001384027475 RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ADEMAR BORIN Resposta à acusação 22111418555616700001384027478 Certidão Certidão 22111915385375100001390279454 Comprovante de distribuição TAPURAH.

Documentos Diversos 22111915413773300001390279455 Certidão Certidão 23011914230410200001447079047 Carta Precatória n. 358.2022 - diligência negativa Carta precatória devolvida 23011914250767700001447079051 Intimação Intimação 23012616245503700001456130040 Parecer Parecer 23020714501889700001470434057 Devolução de CP 359.2022 Certidão 23060216485135000001634080673 Devolução de CP 359.2022 Carta precatória devolvida 23060216491758300001634080674 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060217154128600001634198139 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060217154128600001634198139 Certidão Certidão 23060217252836700001634198171 Manifestação Manifestação 23060914301446900001642510174 Certidão Certidão 23061410270457700001648322175 Decisão Decisão 23103019205025000001868283868 Decisão Decisão 23103019205025000001868283868 Certidão Certidão 23110810392733700001881392832 Certidão Certidão 23110816495535200001882740338 conculta de endereço infojud Arquivo de imagem 23110816514410600001882740339 Certidão Certidão 23111412541681200001891882333 carta-ordem-endereco Arquivo de imagem 23111412554519900001891882337 Certidão Certidão 23111413012025400001891895368 Intimação Intimação 23111413105361200001891923355 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MTRua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected]
07/02/2023 14:50

Juntada de parecer
26/01/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:56

Juntada de resposta à acusação
11/11/2022 15:43

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 15:43

Expedição de Carta precatória.
26/10/2022 12:44

Juntada de parecer
24/10/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:02

Juntada de manifestação
19/10/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:08

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:12

Juntada de manifestação
13/10/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:31

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 18:31

Expedição de Carta precatória.
29/07/2022 15:32

Juntada de manifestação
28/07/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:45

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 21:51

Juntada de manifestação
25/01/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:35

Juntada de informação
26/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:08

Expedição de Carta precatória.
17/08/2021 11:07

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 17:44

Juntada de outras peças
04/08/2021 07:43

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:38

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 13:37

Recebida a denúncia contra ADEMAR BORIN - CPF: *25.***.*44-49 (DENUNCIADO), FLORENTINA DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *00.***.*85-88 (DENUNCIADO) e JOAO DE LIMA - CPF: *71.***.*53-72 (DENUNCIADO)
28/04/2021 19:47

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:26

Juntada de manifestação
23/03/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:01

Conclusos para decisão
05/11/2020 19:36

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
15/10/2020 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 20:40

Outras Decisões
25/09/2020 10:27

Conclusos para decisão
21/09/2020 19:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
21/09/2020 19:50

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2020 11:42

Juntada de aditamento à inicial
16/09/2020 09:44

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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