29/10/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896523/2024
10/10/2024 14:55

Protocolizada Petição 896523/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024
07/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024
04/10/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024
03/10/2024 18:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
02/10/2024 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/10/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 870386/2024
02/10/2024 17:36

Protocolizada Petição 870386/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024
19/09/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/09/2024)
17/09/2024 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/09/2024 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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