TRF1 - 0035472-27.2019.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER FERNANDES LIGEL FILHO

CPF *70.***.*02-20

LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 18.105.642/0001-10

Advogados

JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES

OAB: 25726/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 05:36

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:32

    Decorrido prazo de LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:25

    Decorrido prazo de LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 04:48

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:36

    Decorrido prazo de LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/04/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:18

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/04/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/03/2022 12:17

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 22/10/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/03/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/03/2022 14:26

    Juntada de parecer

  • 03/03/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/01/2022 07:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:29

    Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DE ANDRADE em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:47

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:37

    Decorrido prazo de LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 21:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de AGRINALDO NEVES DE LIMA em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 16:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2021 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2021 22:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/09/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:56

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 22/10/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 01/09/2021 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2021 12:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/06/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 18:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 21:32

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/01/2021 21:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2021 21:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/01/2021 21:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2020 18:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/12/2020 18:15

    Juntada de diligência

  • 30/11/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2020 12:06

    Decorrido prazo de VALTER FERNANDES LIGEL FILHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 16:43

    Juntada de resposta à acusação

  • 30/10/2020 10:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/10/2020 10:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2020 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2020 17:53

    Juntada de Parecer

  • 23/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 15:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 22/07/2020 19:26

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/07/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 11:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2020 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 14/02/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2020 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mdd nº 32/2020

  • 05/02/2020 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 34/2020

  • 10/01/2020 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 34/2020 32/2020

  • 10/01/2020 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2019 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2019 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 15:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

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