TRF1 - 1001503-35.2024.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:07
Publicado Despacho em 30/04/2024.
-
30/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001503-35.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BATISTA FERNANDES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
26/04/2024 15:06
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2024 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERNANDES em 25/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:06
Publicado Sentença Tipo C em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001503-35.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BATISTA FERNANDES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
REMESSA NECESSÁRIA 07.
Esta sentença não sujeita a remessa necessária.
DISPOSITIVO 08.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.
Palmas, 29 de março de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
29/03/2024 16:29
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
29/03/2024 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2024 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2024 16:29
Indeferida a petição inicial
-
25/03/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 12:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
23/03/2024 00:09
Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2024 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
-
16/02/2024 12:18
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/02/2024 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002534-86.2020.4.01.3603
Teresinha Teodoro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rony Peterson Barbosa de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2020 15:55
Processo nº 0000025-21.2014.4.01.3601
Caixa Economica Federal - Cef
Valdevina Maria da Costa Moveis
Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/01/2014 11:06
Processo nº 0000025-21.2014.4.01.3601
Caixa Economica Federal - Cef
Valdevina Maria da Costa
Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/07/2024 18:18
Processo nº 1000998-98.2024.4.01.3603
Renato Braga Tarabossi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabiana Pereira da Silva Noleto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2024 17:41
Processo nº 1000998-98.2024.4.01.3603
Renato Braga Tarabossi
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Manoel Pereira da Silva Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 17:20