TRF1 - 1002534-86.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002534-86.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA TEODORO Advogados do(a) AUTOR: JOCELAINE DA SILVA - MT16619/O, RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA - MT15565/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 22/06/2021, DIP em 01/10/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo TERESINHA TEODORO Filiação JOÃO TEODORO JUSTINA FARIAS DE SOUZA CPF *72.***.*71-87 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 22/06/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
07/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
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07/02/2023 14:52
Juntada de manifestação
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11/10/2022 04:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
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30/09/2022 08:34
Decorrido prazo de TERESINHA TEODORO em 29/09/2022 23:59.
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22/09/2022 17:29
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 17:29
Juntada de Certidão
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22/09/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2022 17:29
Outras Decisões
-
25/07/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 10:31
Juntada de manifestação
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18/05/2022 00:31
Decorrido prazo de TERESINHA TEODORO em 17/05/2022 23:59.
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02/05/2022 11:00
Juntada de Certidão
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02/05/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2022 23:16
Juntada de contestação
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14/12/2021 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 17:09
Juntada de Certidão
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03/12/2021 15:44
Juntada de laudo pericial
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29/06/2021 03:45
Decorrido prazo de TERESINHA TEODORO em 28/06/2021 23:59.
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21/06/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 08:54
Juntada de manifestação
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28/02/2021 18:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 11:28
Juntada de laudo pericial
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30/08/2020 17:12
Decorrido prazo de TERESINHA TEODORO em 25/08/2020 23:59:59.
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17/08/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 16:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/08/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 12:02
Conclusos para despacho
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25/06/2020 19:15
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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25/06/2020 19:15
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/06/2020 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2020 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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