TRF1 - 1010686-30.2023.4.01.3600

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010686-30.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIANNE SILVA DE CUELLAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DINEY LEITE DA COSTA - MT21352/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIANNE SILVA DE CUELLAR em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros objetivando, em síntese, a reparação dos danos materiais, morais e declaração de inexistência de débitos em consequência de suposto crime de estelionato.

Narra a inicial que, em novembro de 2021, a parte autora foi abordada pelos representantes da empresa Grupo S.A.X que a persuadiram com promessas de investimentos seguros, envolvendo os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Stone.

Após efetuar o empréstimo junto a CEF, o valor foi transferido para o Banco Stone, caracterizando estelionato.

Após a descoberta do crime, a autora enfrentou descontos indevidos na folha de pagamento.

Apesar de buscar interromper os descontos no setor de Recursos Humanos, foi informada de que apenas uma ordem judicial poderia fazê-lo, levando-a a recorrer ao Poder Judiciário. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, foi determinada a intimação da autora para cumprir o disposto na decisão em id. 1748305559 e id. 1822940670, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, esta ação encontra-se no aguardo de providência a cargo da parte, que não obstante devidamente intimada (id n.º 1915425160), deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.

Por essa razão, em face da desídia da parte autora, necessária a extinção prematura do processo sem resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, indevidos em razão do benefício da justiça gratuita deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto