TRF1 - 1031627-34.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1031627-34.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OSCAR FERREIRA BRODA, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87- ESPÓLIO, MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO AGRAVADO: JOAO MARIA FERREIRA DE MORAIS, MADALENA BERNARDO DE MORAIS, ELIANE FERREIRA DE MORAIS, OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 22 de janeiro de 2025.
MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031627-34.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (2) Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: JOAO MARIA FERREIRA DE MORAIS e outros (12) Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA Em cumprimento aos termos do Regimento Interno desta Corte (art. 317, §1º), fica intimada a parte contrária JOAO MARIA FERREIRA DE MORAIS, MADALENA BERNARDO DE MORAIS e ELIANE FERREIRA DE MORAIS para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões ao Recurso Especial interposto por Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e Outros (ID 422984420). -
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031627-34.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (2) Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: JOAO MARIA FERREIRA DE MORAIS, MADALENA BERNARDO DE MORAIS e ELIANE FERREIRA DE MORAIS - REVÉIS Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
DECRETO-LEI 3.365/1941.
POLO PASSIVO.
DÚVIDA QUANTO AO DOMÍNIO.
RETENÇÃO EM JUÍZO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41.
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Discussão atinente à propriedade do imóvel é matéria estranha à ação de desapropriação e nela não pode ser examinada, porquanto se trata de via processual na qual se limita a discutir vício no próprio processo e preço do imóvel expropriado. 2.
Os agravantes não detêm legitimidade passiva para figurarem na ação de desapropriação, tampouco para discutir o valor da indenização, visto que não comprovaram vínculo com a área objeto da desapropriação.
Assim, acertada a decisão agravada. 3.
No caso, independentemente da discussão acerca da propriedade do imóvel, deve ser mantida a marcha processual do feito de origem, que independe, por ora, da inclusão dos agravados no seu polo passivo. 4.
O valor da indenização está atrelado ao imóvel, e não às partes, finalidade essa revelada no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, na medida em que referido dispositivo permite que o valor da condenação não seja entregue à parte expropriada quando não comprovada a propriedade do bem. 5.
Havendo dúvida sobre o domínio do imóvel desapropriado, o levantamento do valor a título de indenização deve ser obstado.
Essa é a exegese do parágrafo único do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.
Precedentes. 6.
Na hipótese, há dúvida razoável quanto à legítima propriedade do imóvel objeto da demanda de origem a justificar a retenção em juízo do valor da indenização, até que os interessados resolvam seus conflitos no Juízo próprio, devendo a decisão recorrida ser parcialmente reformada, tão somente para que o valor da indenização fique retido em depósito judicial, até que se conclua se há ou não sobreposição da área objeto da desapropriação com aquela área objeto da ação reivindicatória e, consequentemente, a quem de direito caberá a indenização pela desapropriação no feito de origem. 7.
Agravo de instrumento parcialmente provido (item 6).
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator -
18/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR FERREIRA BRODA, OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87- ESPÓLIO e MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO AGRAVANTE: OSCAR FERREIRA BRODA, OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87- ESPÓLIO, MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: JOAO MARIA FERREIRA DE MORAIS, MADALENA BERNARDO DE MORAIS, ELIANE FERREIRA DE MORAIS, OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1031627-34.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09-04-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
04/08/2023 23:55
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0052661-48.2015.4.01.3400
Strategia Consultores Eireli
Programa das Nacoes Unidas para O Desenv...
Advogado: Edward Mitchel Duarte Amaral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2015 10:38
Processo nº 0052661-48.2015.4.01.3400
Strategia Consultores Eireli
Programa das Nacoes Unidas para O Desenv...
Advogado: Edward Mitchel Duarte Amaral
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/07/2025 15:05
Processo nº 1008836-37.2024.4.01.0000
Lucas Vinicius Rege Palomo Pavan
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Barbara Rege Palomo Pavan
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2024 20:57
Processo nº 1082127-98.2023.4.01.3300
Rosana Alcantara Rosado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Simone Santos Xavier
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2023 20:46
Processo nº 1007643-04.2021.4.01.3100
Paulo Roberto de Almeida Albuquerque
Starboard Asset LTDA.
Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2021 15:00