16/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0004492-98.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO FERNANDES NETO REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLAJ.

ORCAMENTO E GESTAO DECISÃO Retifique-se a autuação com alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e inclua-se a UNIÃO no polo passivo.

Após, intime-se a UNIÃO para, em 30 dias, por meio da Coordenadoria-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Ex-Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ou outra que a tenha sucedido, dar cumprimento ao acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a análise do pedido de anistia formulado pelo exequente, requerimentos de n.° 46050.000763/93-20 e 045000.016430/2011-2.

Manifestando-se a UNIÃO, fale o exequente em 15 dias e, após, voltem os autos conclusos.

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/05/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
06/06/2013 12:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/05/2013 12:59

REMESSA ORDENADA: TRF
22/05/2013 12:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
07/05/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 23/5
07/05/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2013 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2013 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013 16:18

Conclusos para despacho
18/04/2013 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/04/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 16/5
16/04/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 02 MANDADOS
15/04/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2013 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF
03/04/2013 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
03/04/2013 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/04
03/04/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/04/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/03/2013 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 389-A/2013
13/03/2013 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/03/2013 18:01

PARECER MPF: APRESENTADO
07/03/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2013 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013 10:11

Conclusos para decisão- LIMINAR
07/02/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2013 15:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
31/01/2013 19:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IMPETRANTE
31/01/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2013 12:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
29/01/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2013 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013 12:08

Conclusos para decisão- LIMINAR
25/01/2013 12:08

INICIAL AUTUADA
25/01/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO
25/01/2013 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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