TRF1 - 0001151-34.2013.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON LUIZ MARTELLI

CPF *43.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001151-34.2013.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:WILSON LUIZ MARTELLI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DE MATOS BORGES - MT11068/B DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que UNIÃO move em face do WILSON LUIZ MARTELLI, visto que a sentença condenou o autor ao pagamento das despesas processuais (ID 493126978 - Pág. 219).

    A parte executada informa que depositou o valor de R$1.378,96 promovendo, portanto, a quitação de devido judicialmente (ID 493126978 - Pág. 226).

    A parte exequente requereu fosse oficiado o banco arrecadador para retificar o código de recolhimento da guia.

    Pedido deferido (ID 493126978 - Pág. 231 e 233).

    Juntada resposta o Banco do Brasil (ID 969542164 - Pág. 1).

    A União requer a “expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que a mesma proceda, via DARF, código 2864 (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/emissao-de-darf-de-honorariosadvocaticios), à transferência dos valores de id 493126978 - fl.227, que, como se observa, ainda não foram transformados em pagamento definitivo, podendo ser remanejados para o fundo de direito” (ID 1579706847).

    Ofício expedido pelo Banco do Brasil (ID 1770474585).

    A União reitera a manifestação anterior (ID 1829231182).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Observo que desde o ano de 2019 (ID 493126978 - Pág. 226) a parte executada depositou judicialmente o valor devido neste cumprimento de sentença.

    Ocorre que de lá para cá não se conseguiu realizar o levantamento e o recolhimento na guia pertinente, a fim de que, posteriormente, este cumprimento de sentença pudesse ser extinto em razão do pagamento.

    No ponto, friso que é a primeira vez, deste que assumi como juiz titular desta Subseção, que este feito veio concluso.

    Não é crível a demora que permeia estes autos, assim sendo, defiro o pedido de ID 1579706847, nos moldes lá pretendidos.

    Sem prejuízo da determinação alhures, proceda-se a juntada da cópia em melhor resolução do comprovante de pagamento contido no ID 493126978 - Pág. 228.

    Sopesando o tempo que tramita este feito sem o cumprimento a contento dos atos pertinentes, requisito à Diretora de Secretaria que oriente os atos de secretaria a serem realizados, a fim de que não ocorra mais procedimentos inócuos como o contido no ID 1770474585 - Pág. 1.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se com urgência.

    Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL

  • 10/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de WILSON LUIZ MARTELLI em 18/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de WILSON LUIZ MARTELLI em 24/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:43

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 00:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 09:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2020 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO

  • 29/04/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO 05.03.2020, CONFORME NCPC

  • 16/01/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2020 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR 645.2019

  • 13/11/2019 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 645/2019 - BANCO DO BRASIL DE TAPURAH/MT

  • 13/11/2019 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº4223

  • 10/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/08/2019 - C0NFORME NCPC

  • 21/06/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3616

  • 04/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 28/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/05/2019 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/05/2019 13:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/05/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/05/2019 - CONFORME NCPC

  • 18/03/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/03/2019 17:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2014 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA

  • 25/02/2014 10:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 10/02/2014

  • 05/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19/2014 EXP. 05/02/2014

  • 05/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso

  • 23/01/2014 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 14/01/2014.

  • 10/01/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2013 09:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/11/2013 10:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 019065

  • 11/11/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 11/11/2013

  • 07/11/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 205/2013 EXP. 07/11/2013

  • 07/11/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2013 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2013 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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