TRF1 - 1041208-13.2023.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1041208-13.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MARIA ELIETE SODRE DOS SANTOS TEIXEIRA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Assiste razão ao Exequente quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer no sentido de que a Superintendência do Patrimônio da União em Belém/PA conclua o processo administrativo de nº 04957.011009/2013-21, a qual foi concedida em sede de tutela de urgência na decisão id. 140409363 e confirmada na sentença id. 390989393 no Processo 1004810-09.2019.4.01.3900.
Intime-se a União, com urgência, para, no prazo de 30 (trinta) dias, concluir o processo administrativo de nª 04957.011009/2013-21 junto à SPU conforme determinado na sentença id. 390989393 no Processo 1004810-09.2019.4.01.3900.
Para a hipótese de atraso ou descumprimento, estipulo multa de R$1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), passível de majoração (art. 536, § 1º e art. 537, § 1º do CPC), O termo inicial para aplicação da multa é o dia imediato ao vencimento do prazo acima definido.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Belém, data da assinatura eletrônica MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
03/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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03/08/2023 12:01
Juntada de Informação de Prevenção
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03/08/2023 11:12
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2023 11:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Inicial • Arquivo
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