TRF1 - 1000451-61.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1000451-61.2024.4.01.3505 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JABURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1000451-61.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como expropriados: REU: JABURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área de 2,2624 hectares, a ser destacada do imóvel rural de matrícula nº 14.144 registrado no livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Miguel do Araguaia/GO; OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24021610595204200002017498841 SEI_50612.001968_2022_47 - PA_compressed Processo administrativo 24021611000562000002017498857 Certidão Certidão 24021611021197500002017498861 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24022713551740500002034214842 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24030512504828300002045958872 50612001968202247 - depósito da oferta inicial Documento Comprobatório 24030512533772500002045958875 Decisão Decisão 24032117422080800002075959875 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24032608515163000002081861341 Intimação Intimação 24032608521975800002081861351 Edital Edital 24032608595718800002081877852 Carta Precatória Carta Precatória 24032608543761200002081877844 Certidão Certidão 24032614185188800002082863376 Certidão Certidão 24032614514200200002083000348 RECIBO ENVIO CARTA PRECATÓRIA ID 2102818663 Documento Comprobatório 24032614524473200002083000351 Intimação Intimação 24032616430296400002083416377 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032617203996300002083558378 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032817221166300002086122346 Certidão Certidão 24040413251998200002095330873 CADASTRAMENTO CARTA PRECATÓRIA ID 2102818663 PROJUDI Documentos Diversos 24040413270563000002095330875 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041910435288500002102232729 Intimação Intimação 24081616521684400002122810438 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082116500566300002123569944 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082116500578100002123569949 Certidão Certidão 24091915241203000002128319199 DEVOLUTIVA CARTA PRECATÓRIA ID 2102818663 Carta precatória devolvida 24091915241221300002128319283 Intimação Intimação 24091915285023800002128321278 Petição intercorrente Petição intercorrente 24093017015037400002130063447 Despacho Despacho 24100114190459700002130069380 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24100114190821400002130251763 Citação Citação 24100209331763700002130391668 Carta Precatória Carta Precatória 24100316054941100002130392618 Certidão Certidão 24100413495401700002130920648 RECIBO ENVIO CARTA PRECATÓRIA ID 2151001430 Documento Comprobatório 24100413495415100002130921018 Intimação Intimação 24100413512734300002130921647 Certidão Certidão 24100713262582200002131148914 CADASTRAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ID 2151001430 Documento Comprobatório 24100713262596400002131149309 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24102111124103800002133600861 Jaburu - recibo Documento Comprobatório 24102111124124000002133601479 Petição intercorrente Petição intercorrente 24102921223047200002135362804 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111408030513600002137948748 Procuracao_Jaburu Procuração 24111408030595600002137948783 Intimação Intimação 25020515500451300000008359668 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031011592560400000014705298 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25042609430373400000023925655 Intimação Intimação 25061009584514800000033332173 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 10 de junho de 2025.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1000451-61.2024.4.01.3505 EDITAL DETERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1000451-61.2024.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, na posse da área de 2,2624 hectares, a ser destacada do imóvel rural de matrícula nº 14.144 registrado no livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Miguel do Araguaia/GO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24021610595204200002017498841 SEI_50612.001968_2022_47 - PA_compressed Processo administrativo 24021611000562000002017498857 Certidão Certidão 24021611021197500002017498861 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24022713551740500002034214842 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24030512504828300002045958872 50612001968202247 - depósito da oferta inicial Documento Comprobatório 24030512533772500002045958875 Decisão Decisão 24032117422080800002075959875 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24032608515163000002081861341 Intimação Intimação 24032608521975800002081861351 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 26 de março de 2024.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal