TRF1 - 0029263-66.2011.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA

CPF *58.***.*10-06

ALVARO AIRES DA COSTA

CPF *57.***.*07-20

Advogados

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 15317/PA

CPF *69.***.*40-87

MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14354/PA

MARCELO LIMA GUEDES

OAB: 14425/PA

CPF *80.***.*13-20

HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES

OAB: 3110/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0029263-66.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros RÉUS:REQUERIDO: MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA, ALVARO AIRES DA COSTA DESPACHO 1.

    Abro vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. 2.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação em contrário, encaminhem-se os autos para arquivamento.

    Belém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

  • 06/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2016 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 03/03/2016 16:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2016 16:01

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - ALVARO AIRES DA COSTA

  • 24/02/2016 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,8,9 E 10

  • 19/01/2016 18:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 26/11/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,8,9 E 10

  • 19/11/2015 19:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/10/2015 16:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2015 10:13

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/09/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 183 DISPONIBILIZADO EM 29/09/2015

  • 25/09/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 143

  • 15/09/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 02/09/2015 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

  • 07/07/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DA GUIA PGT. PORTE DE REMESSA E RETORNO DESENTRANHADA DO PROC.25753-11.2012

  • 29/05/2015 14:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 14/04/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1/8/9 E 10

  • 24/03/2015 07:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF

  • 23/03/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/01/2015 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 18 DE 27/01/2015

  • 21/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 06

  • 12/12/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/11/2014 11:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2014 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REU ALVARO AIRES - SEM MEMORIAIS

  • 29/09/2014 15:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MIGUEL PEDRO PUREZA

  • 16/09/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COMUM P REQUERIDOS

  • 16/09/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 178 DE 16/09/2014

  • 09/09/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 142

  • 09/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,6,7,8 E 9

  • 27/08/2014 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - MEMORIAIS

  • 26/08/2014 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/08/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8 E 9

  • 18/08/2014 10:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2014 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1714/2014 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CURRALINHO.

  • 13/06/2014 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO MPF E UNIÃO

  • 13/06/2014 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF E UNIÃO-COMUNICA DATA AUD (16/06, ÀS 09H) NO J. DEPRECADO

  • 13/06/2014 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2014 09:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL P/ MPF E UNIÂO

  • 13/06/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 112 DE 13/06/2014

  • 11/06/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESPECIAL 13/06

  • 11/06/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/06/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8 E 9

  • 30/05/2014 17:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/04/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1714-COMARCA DE CURRALINHO (INQ.TEST. E DEP.PESSOAL RÉU ALVARO)

  • 14/04/2014 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/03/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 45 DE 07/03/2014

  • 05/03/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,6,7,8 E 9

  • 19/12/2013 20:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 10/12/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8 E 9

  • 29/11/2013 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 16:46

    PROVA ESPECIFICADA

  • 28/10/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 12:12

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/10/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 205 DE 22/10/2013

  • 18/10/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 159

  • 17/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 16:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/09/2013 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,6,7 E 8

  • 10/09/2013 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - P/ REPLICA

  • 04/09/2013 11:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/08/2013 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7 E 8

  • 22/08/2013 15:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2013 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 15:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2013 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MIGUEL PEDRO SANTA MARIA

  • 15/07/2013 11:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/07/2013 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA

  • 02/07/2013 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 308299/2013

  • 11/06/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,5 E 6

  • 28/05/2013 09:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2013 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2013 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALVARO AIRES

  • 07/05/2013 07:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2013 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°792/2013 DEVOLVIDA EPLO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CURRALINHO.

  • 10/04/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,5 E 6

  • 20/03/2013 10:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/03/2013 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 300878/2013

  • 25/02/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2013 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2013 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

  • 21/02/2013 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2013 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALVARO AIRES DA COSTA

  • 01/02/2013 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 9 DE 14/01/2013

  • 09/01/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 03

  • 09/01/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL.

  • 05/12/2012 11:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2012 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ALVARO AIRES DA COSTA

  • 13/09/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº. 1326

  • 19/07/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 113

  • 15/06/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2012 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°5314/2011 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CURRALINHO.

  • 10/05/2012 11:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REQUERIDOS

  • 15/03/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ALVARO AIRES

  • 23/01/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 13/01/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDDOS EXPEDIDOS EM 19.12.2011 - UNIÃO E ALVARO AIRES DA COSTA

  • 19/12/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5314

  • 12/12/2011 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 16:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2011 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2011 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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