25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0022481-78.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C I INFORMATICA LTDA - ME, SILVIO DARCI CHEFFER FILHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de C I INFORMATICA LTDA - ME e SILVIO DARCI CHEFFER FILHO, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial.

Os autos permaneceram paralisados por prazo superior a cinco anos, sem manifestação ou providência da exequente.

Intimada para promover o andamento do feito, a exequente requereu a extinção desta execução fiscal, tendo em vista o reconhecimento, de ofício, da prescrição.

Brevemente relatados.

DECIDO.

No caso vertente, com a paralisação da presente execução fiscal por prazo superior ao lustro legal e ante a manifestação da exequente, resta clara a consumação da prescrição intercorrente, nos termos da legislação de regência.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
30/08/2022 11:52

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2022 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/01/2022 18:58

Juntada de Certidão de processo migrado
22/10/2021 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2005 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2005 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
15/06/2005 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/06/2005 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2005 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 30/05/2005
23/05/2005 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2005 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2005 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2005 09:20

Conclusos para decisão
27/04/2005 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2005 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2005 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/03/2005 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO
16/03/2005 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/2005 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2005 18:33

Conclusos para despacho
07/01/2005 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2005 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2004 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
08/11/2004 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS
17/09/2004 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/09/2004 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2004 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
15/09/2004 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2004 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2004 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2004 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2004 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2004 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2004 16:14

Conclusos para despacho
06/08/2004 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2004 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2004 14:03

OFICIO EXPEDIDO - PARA A DIREF
30/07/2004 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2004 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2004 11:21

Conclusos para despacho
21/07/2004 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/07/2004 13:38

OFICIO EXPEDIDO
21/07/2004 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2004 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2004 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2004 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2003 08:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2003 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2003 15:47

Conclusos para despacho
02/10/2003 15:47

INICIAL AUTUADA
02/10/2003 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2003 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2003 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2003

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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