08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1014342-18.2021.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): HERNANDES JOSE DE CARVALHO, EGNALDO MARQUES MONTAGNOLI, EDSON DE OLIVEIRA SOARES FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: EDSON DE OLIVEIRA SOARES, sexo masculino, brasileiro, filho de Erotilde Limpia Oliveira Soares, nascido em 03/04/1994, CPF n. *19.***.*29-65, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 08/11/2021 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 50-A da Lei n. 9.605/1998, artigo 20 da Lei n. 4.947/66 e do artigo 288 do Código Penal, nos termos do artigo 69 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiária de direito, e conferida por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária.

SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Juíza Federal
11/10/2022 23:27

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 23:27

Recebida a denúncia contra EDSON DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *19.***.*29-65 (INVESTIGADO), EGNALDO MARQUES MONTAGNOLI - CPF: *16.***.*78-04 (INVESTIGADO) e HERNANDES JOSE DE CARVALHO - CPF: *21.***.*73-20 (INVESTIGADO)
15/07/2022 14:32

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:07

Juntada de denúncia
20/10/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
06/10/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
16/09/2021 19:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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