TRF1 - 1006361-46.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 02:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 22:39
Juntada de manifestação
-
12/08/2024 00:19
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 00:19
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 00:19
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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12/08/2024 00:19
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
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09/08/2024 00:01
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006361-46.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO SOLINO VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 7 de agosto de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
08/08/2024 23:20
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2024 23:20
Juntada de Certidão
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08/08/2024 23:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2024 23:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2024 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1006361-46.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO SOLINO VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1006361-46.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: JOAO PEDRO SOLINO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2132255365).
DISPOSITIVO 12.
Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): rejeito os pedidos formulados pela parte demandante.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
07/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
07/08/2024 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/08/2024 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 00:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:25
Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOLINO VIEIRA em 08/07/2024 23:59.
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14/06/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2024 12:59
Juntada de Certidão
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13/06/2024 19:47
Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2024 19:47
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 09:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:03
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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21/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006361-46.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO SOLINO VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todas as ações versando a temática objeto desta demanda, conforme decisão proferida na ADI 5090.
Não há decisão definitiva da Suprema Corte sobre o tema.
Em cumprimento à determinação da Suprema Corte este processo deve ser mantido suspenso.´ 02. É dispensável intimação das partes porque esta decisão não altera a situação anterior, o que conduz à inexistência de interesse recursal.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ADI 5090.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) para fim de controle, cadastrar como termo final do sobrestamento a data de 21 de janeiro de 2026; (c) suspender a tramitação do processo até data acima fixada ou até o trânsito em julgado da ADI 5090-STF, o que ocorrer primeiro; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 18 de março de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
18/03/2024 22:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2024 22:31
Juntada de Certidão
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18/03/2024 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2024 22:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2024 22:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/03/2024 22:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
18/03/2024 19:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 19:12
Juntada de Certidão
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18/03/2024 19:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2024 16:31
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
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05/02/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2024 13:44
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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21/01/2024 21:56
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2024 21:56
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2024 21:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2024 21:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2024 21:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
15/01/2024 22:42
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 22:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/11/2023 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
22/05/2023 16:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI nº 5090
-
16/05/2023 14:37
Juntada de manifestação
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04/05/2023 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 08:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/05/2023 10:22
Conclusos para decisão
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18/04/2023 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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18/04/2023 16:48
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2023 16:42
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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