TRF1 - 1001743-90.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

JAIR DOMINGOS FERREIRA

CPF *27.***.*95-34

Advogados

LUCIANE DE FATIMA BORGES RIBEIRO

OAB: 34192/GO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB: 20712/GO

CPF *53.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:04

    Decorrido prazo de JAIR DOMINGOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:40

    Decorrido prazo de JAIR DOMINGOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 08:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2024 08:57

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 15/04/2024 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2024 14:26

    Juntada de contestação

  • 11/04/2024 00:01

    Publicado Despacho em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001743-90.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR DOMINGOS FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

    O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

    Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 9 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 09/04/2024 12:41

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

  • 09/04/2024 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2024 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 00:02

    Publicado Ato ordinatório em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001743-90.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR DOMINGOS FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 3 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 03/04/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 14/03/2024 13:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/03/2024 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2024 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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