08/11/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0000468-43.2012.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) _____ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) __x___ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ___x_ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2157214646 ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 07/11/2024 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
05/04/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0000468-43.2012.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) _____ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) __X___ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ___X_ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2116031677 ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 04/04/2024 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
04/12/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/08/2014 08:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA
28/08/2014 09:14

REMESSA ORDENADA: TRF
28/08/2014 09:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/08/2014 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF
28/07/2014 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/07/2014 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2014 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2014 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014 10:30

Conclusos para despacho
05/05/2014 10:28

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
05/05/2014 10:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
02/04/2014 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/03/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/02/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2013 16:02

Conclusos para despacho
29/11/2013 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/11/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF
04/11/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2013 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/09/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/08/2013 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 659A/2013.
17/04/2013 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/04/2013 18:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - dnit
25/02/2013 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF
04/02/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2013 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07.12.12 PARTE AUTORA
27/11/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2012 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2012 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012 18:26

Conclusos para despacho
26/09/2012 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/08/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio comarca comodoro/mt
13/06/2012 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR CP N 131/12
04/06/2012 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/05/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2012 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 131/12 JDC CAMPOS DE JULIO/MT
24/05/2012 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/03/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA
08/03/2012 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/03/2012 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DNIT
10/02/2012 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/02/2012 15:15

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIACAO FRUSTRADA. DEPRECADA A OITIVA DA TEST. DA AUTORA.
10/02/2012 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2012 15:14

Conclusos para despacho
09/02/2012 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 77/12
08/02/2012 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU
26/01/2012 19:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - agu/pf
26/01/2012 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2012 09:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 77/12
19/01/2012 15:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND CIT E INT N 77/12
19/01/2012 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2012 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2012 17:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2012 ÀS 15 HS..
18/01/2012 17:30

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
16/01/2012 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012 16:47

Conclusos para decisão
11/01/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2012 15:31

INICIAL AUTUADA
11/01/2012 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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