05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002526-82.2024.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INGRID XAVIER RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503 e PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DE ANAPOLIS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por INGRID XAVIER RODRIGUES em desfavor do GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS (APS ANÁPOLIS), objetivando a análise de seu pedido de auxílio por incapacidade temporária protocolado em 16/11/2023.

A autoridade coatora informou que o pedido foi analisado e concluído.

Consulta SAT CENTRAL aponta que o pedido foi analisado e o benefício foi concedido até 12/02/2024.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que o pedido foi devidamente analisado na via administrativa - inclusive com o reconhecimento do direito ao benefício -, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, de sorte que outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual mercê da perda superveniente do objeto do presente writ e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas ante o benefício de justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, em conformidade com o art. 25 da Lei 12.016/2009 e as Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
11/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1002526-82.2024.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INGRID XAVIER RODRIGUES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE ANAPOLIS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 10 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/04/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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