TRF1 - 1001081-41.2020.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 09:43
Baixa Definitiva
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26/08/2022 09:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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13/04/2021 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal
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13/04/2021 08:33
Juntada de Informação
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13/04/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 08:25
Juntada de Certidão
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12/04/2021 12:17
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2021 12:17
Cancelada a movimentação processual
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09/04/2021 21:11
Decorrido prazo de ALINE BEATRIZ SOUZA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 14:58
Decorrido prazo de ALINE BEATRIZ SOUZA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 06:25
Decorrido prazo de ALINE BEATRIZ SOUZA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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30/03/2021 11:50
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 11:57
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 06:02
Publicado Intimação em 12/03/2021.
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16/03/2021 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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11/03/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG AUTOS N° 1001081-41.2020.4.01.3802 CERTIDÃO Certifico, a pedido de pessoa interessada, que consta nos registros desta 4ª Vara Federal – SSJ Uberaba, o processo eletrônico (Pje) referente ao MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Ensino Superior, Matrícula] distribuído em 18/02/2020, sob número 1001081-41.2020.4.01.3802, tendo como IMPETRANTE: ALINE BEATRIZ SOUZA SILVA e como IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DE UBERABA, SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE, UNIVERSIDADE DE UBERABA, com pedido liminar, pretendendo que lhe seja garantido o direito de se matricular na nona etapa (9.º período) do curso de Graduação em Odontologia da UNIUBE, concomitantemente com a disciplina de "Fundamentos de Odontologia Restauradora III". À causa atribuiu-se o valor de $1,000.00.
Em 22/04/2020 foi proferida decisão indeferindo o pedido de concessão de liminar, deferindo a gratuidade judiciária e determinando a notificação da autoridade coatora para prestar informações, ordenando, ainda, a intimação do representante judicial da pessoa jurídica interessada para manifestar se teria (ou não) interesse em ingressar no feito, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF e, por fim, o retorno dos autos conclusos para julgamento.
No dia 11/05/2020 foram prestadas as informações pela autoridade supostamente coatora, repelindo “in totum” a pretensão da impetrante e pugnando pela manutenção do indeferimento da liminar, a consequente denegação da segurança e a condenação no pagamento de custas processuais.
Foi proferida sentença, em 10/08/2020, denegando a segurança e condenando a impetrante no pagamento de custas processuais, suspensa a cobrança em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recurso de apelação apresentado em 19/08/2020.
O processo encontra-se em ambiente eletrônico de secretaria aguardando regular tramitação.
Uberaba-MG, 14/10/2020.
ELCIMAR DIVINO DE MORAIS Diretor de Secretaria -
10/03/2021 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2021 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2021 16:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 15:00
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 14:09
Conclusos para despacho
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14/10/2020 10:52
Juntada de Certidão
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12/09/2020 12:08
Juntada de manifestação
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19/08/2020 10:32
Juntada de apelação
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18/08/2020 15:41
Juntada de Petição intercorrente
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11/08/2020 20:57
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 20:56
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 20:55
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 15:46
Denegada a Segurança
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03/08/2020 17:03
Conclusos para julgamento
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03/08/2020 17:01
Juntada de Certidão.
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30/07/2020 14:51
Juntada de Certidão.
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21/05/2020 06:02
Decorrido prazo de ALINE BEATRIZ SOUZA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 15:02
Juntada de Petição intercorrente
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15/05/2020 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2020 18:37
Juntada de manifestação
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11/05/2020 02:00
Decorrido prazo de Universidade de Uberaba em 08/05/2020 23:59:59.
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27/04/2020 10:05
Mandado devolvido cumprido
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27/04/2020 10:05
Juntada de diligência
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27/04/2020 10:03
Mandado devolvido cumprido
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27/04/2020 10:03
Juntada de diligência
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27/04/2020 09:59
Mandado devolvido cumprido
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27/04/2020 09:58
Juntada de diligência
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22/04/2020 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/04/2020 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/04/2020 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/04/2020 13:04
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 13:04
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 13:04
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 13:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2020 10:44
Não Concedida a Medida Liminar
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15/04/2020 15:31
Conclusos para decisão
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13/03/2020 15:28
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2020 13:38
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2020 11:48
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2020 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 18:11
Conclusos para despacho
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18/02/2020 16:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
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18/02/2020 16:12
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/02/2020 15:55
Recebido pelo Distribuidor
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18/02/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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