16/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1000598-31.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESPÓLIO DE ESTELINA TINA DA SILVA, GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO, ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JOSÉ DANIEL DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA, ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(a) PERITO(A) JUDICIAL nomeado, para ciência acerca da petição de impugnação ao valor dos honorários periciais, bem como para manifestar acerca da contraproposta ofertada e possibilidade de redução dos honorários no montante proposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 15 de abril de 2025. assinado eletronicamente
27/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000598-31.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REQUERIDO: ESPÓLIO DE ESTELINA TINA DA SILVA, GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO, ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JOSÉ DANIEL DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA, ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Adv. do Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: MATHEUS DALL AGNOL PIRES, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS, ATALIAS DE LACORTE MOLINARI, JULIA DE SOUZA RODRIGUES, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES, MARINA PESSOA BORGUETTE, JESSICA APARECIDA KMITA, CLAYTON OLIMPIO PINTO DESPACHO O perito nomeado, Thyago Lima da Silva, foi regularmente intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo, conforme estabelecido em decisão/despacho anterior.

Contudo, o prazo para essa manifestação transcorreu sem que houvesse qualquer pronunciamento por parte do referido perito.

Diante do exposto, nomeio, em substituição, o engenheiro agrônomo Cláudio Luis da Silva, CREA-MT 8043-DM, que deverá ser intimado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, ou, caso discorde do valor fixado, apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000598-31.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON OLIMPIO PINTO - MT23858/O, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156/O, JESSICA APARECIDA KMITA - MT26700/O, MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952/O, MARINA PESSOA BORGUETTE - PR97161, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924/O e JULIA DE SOUZA RODRIGUES - MT28233/O DECISÃO Na decisão ID 1500535856 foram indeferidos os quesitos 20 a 33 da petição ID 742868452, os quais fazem referência à indenização florística da área desapropriada.

Na petição ID 1597181899 o Banco Bradesco pugnou pela habilitação de crédito existente do qual são devedores os réus Acrísia Augusta de Carvalho e Geraldo Eustáquio de Carvalho.

Intimado o perito para que apresentasse proposta de honorários, o mesmo indicou que além daqueles quesitos indeferidos na decisão ID 1500535856, existem outros quesitos “estranhos ao objeto de prova” constantes nas petições ID’s 742868452 e 789829471.

Os requeridos Espólio de Estelina Tina da Silva e Espólio de José Daniel da Silva pugnaram pela rejeição do pedido de habilitação do crédito apresentado pelo Banco Bradesco (ID 1658361983).

Decido.

Quanto aos quesitos que tratam da indenização pela cobertura florestal, conforme já consignado na decisão ID 1500535856, a jurisprudência pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que valores a título de indenização pela exploração comercial ou pela cobertura vegetal do imóvel desapropriado não são devidos quando inexistente plano de manejo florestal aprovado.

No caso em análise, não restou demonstrada a existência de plano de manejo, de modo que os quesitos que se referem à indenização pela cobertura florestal, constantes nas petições ID’s 742868452 e 789829471, devem ser indeferidos.

Da mesma forma, não cabe ao perito estimar o custo de reedição de benfeitorias reprodutivas.

A avaliação do imóvel deve levar em consideração o valor de mercado da área desapropriada, inclusive com a incidência da respectiva nota agronômica, e valor das benfeitorias existentes, de modo que não cabe ao perito estimar eventuais custos para a transformação da área.

Por fim, entendo que é cabível a habilitação do Banco Bradesco nos autos, dada a comprovação de que é credor hipotecários dos requeridos Acrísia Augusta de Carvalho e Geraldo Eustáquio de Carvalho.

Ante o exposto: a) Defiro a habilitação do Banco Bradesco como terceiro interessado na condição de credor hipotecário. b) Indefiro o quesito 21 da petição ID 742868452 e os quesitos 2.3, 2.4, 3.1, 3.2, 3.3 e 5.1 da petição ID 789829471.

Intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos, consoante já determinado nas decisões ID’s 701199530 e 1500535856.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.

Não havendo discordância, intime-se a parte autora para, em cinco dias, realizarem o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado. À Secretaria para as anotações necessárias.

Após, retornem os autos conclusos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
24/02/2023 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 12:05

Outras Decisões
10/02/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/02/2022 03:29

Decorrido prazo de ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:26

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:20

Juntada de manifestação
03/02/2022 00:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DANIEL DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ESTELINA TINA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
14/12/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:41

Juntada de manifestação
22/11/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:29

Outras Decisões
12/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
25/10/2021 22:03

Juntada de manifestação
21/10/2021 00:50

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:50

Decorrido prazo de ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 11:01

Juntada de impugnação
07/10/2021 10:47

Juntada de manifestação
24/09/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:25

Juntada de manifestação
31/08/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 00:37

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 00:37

Outras Decisões
06/05/2021 11:02

Conclusos para decisão
04/05/2021 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
07/03/2021 09:39

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:24

Juntada de manifestação
16/02/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:30

Juntada de renúncia de mandato
09/06/2020 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2020 05:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ESTELINA TINA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 05:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DANIEL DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:26

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:58

Juntada de réplica
26/03/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2020 11:45

Outras Decisões
21/10/2019 17:23

Conclusos para decisão
11/09/2019 02:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:44

Juntada de manifestação
06/08/2019 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 15:31

Juntada de manifestação
20/05/2019 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 16:15

Outras Decisões
08/05/2019 18:20

Juntada de contestação
07/03/2019 16:10

Conclusos para decisão
30/01/2019 20:01

Juntada de petição intercorrente
24/01/2019 12:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 00:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2018 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 10:42

Juntada de manifestação
07/11/2018 01:35

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO DE CARVALHO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 01:07

Decorrido prazo de ACRISIA AUGUSTA DE CARVALHO em 06/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 19:32

Juntada de manifestação
06/11/2018 19:29

Juntada de contestação
01/11/2018 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 13/07/2018 23:59:59.
11/10/2018 16:14

Juntada de informação
04/07/2018 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2018 17:00

Juntada de Certidão
11/06/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 18:26

Conclusos para despacho
21/04/2018 00:35

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 20/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 15:15

Juntada de carta
13/04/2018 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 01:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ESTELINA TINA DA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.
06/04/2018 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 15/03/2018 23:59:59.
26/03/2018 17:33

Juntada de manifestação
23/03/2018 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 00:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DANIEL DA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 14:51

Mandado devolvido cumprido
16/03/2018 19:47

Juntada de informação
13/03/2018 13:56

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 17:45

Mandado devolvido cumprido
12/03/2018 17:45

Mandado devolvido cumprido
12/03/2018 17:38

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2018 17:38

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/03/2018 17:55

Expedição de Carta precatória.
08/03/2018 17:33

Juntada de Certidão
08/03/2018 13:58

Expedição de Mandado.
07/03/2018 14:40

Expedição de Mandado.
07/03/2018 14:32

Expedição de Mandado.
07/03/2018 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2018 14:03

Expedição de Ofício.
07/03/2018 14:02

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 16:23

Outras Decisões
05/03/2018 16:16

Conclusos para decisão
01/03/2018 17:18

Juntada de manifestação
01/03/2018 17:18

Juntada de documento comprobatório
26/02/2018 15:45

Outras Decisões
23/02/2018 17:50

Conclusos para decisão
02/02/2018 17:34

Juntada de manifestação
25/01/2018 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2018 14:47

Outras Decisões
10/01/2018 18:10

Conclusos para decisão
19/12/2017 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 18/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 04:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 17:48

Expedição de Carta precatória.
01/12/2017 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 30/11/2017 23:59:59.
27/11/2017 15:40

Mandado devolvido cumprido
27/11/2017 15:37

Mandado devolvido cumprido
23/11/2017 15:14

Juntada de manifestação
21/11/2017 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2017 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2017 17:24

Expedição de Mandado.
20/11/2017 19:05

Expedição de Mandado.
17/11/2017 14:48

Juntada de petição intercorrente
10/11/2017 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2017 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2017 18:32

Concedida a Medida Liminar
06/11/2017 14:12

Conclusos para decisão
06/11/2017 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/11/2017 11:24

Juntada de Informação de Prevenção.
03/11/2017 13:58

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2017 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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