25/09/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal PROCESSO: 1010985-23.2021.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010985-23.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ERICA FACANHA CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO MELO SANTOS - AP4704-A e JESUS BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AP5230-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA CARVALHO RODRIGUES - CE32616-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227-A, TOMAZ MANESCHY SEGATTO - PA27990-A, THAMYRES ALVINO SCHNEIDER - PA23089-A, SYLVIO CLEMENTE CARLONI - SP228252-A, PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816-A, MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261-A, MATHEUS MEDEIROS LEAL - MA22581-A, MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM - SP230668-A, LUCIANA MARIA CHAVES MENDES REGO - MA4979-A, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, LORENA SANTOS DE ARAUJO - MA16204-A, JULIANA BOSAIPO GUIMARAES PARGA - MA11554-A, ERIKA CHRYSTIANE RODRIGUES VERAS - PA28722-A, ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A DECISÃO Em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, processo n. 1026562-24.2024.4.01.0000, foi concedida medida cautelar, em 20/09/2024, determinando a suspensão dos processos em trâmite no âmbito de toda a 1ª Região que versem sobre a questão discutida nos autos. (Tema 90 TRF1/IRDR) Questão submetida: Discute-se a legitimidade da União e/ou da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para figurarem no polo passivo das demandas que têm como objeto a condenação dos agentes/entes envolvidos na interrupção do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá, ocorrida em novembro de 2020 (Apagão do Amapá).

Assim, SUSPENDO o julgamento nesta instância, até que sobrevenha decisão final das instâncias superiores quanto ao objeto discutido no recurso.

Intimem-se.

Datado e assinado judicialmente.

CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Juiz Federal
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1010985-23.2021.4.01.3100 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: ALDUNOR MORAES FLEXA Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELLE CRISTINA BRASIL DE SOUZA - AP3691-A, LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR - RN11397-A, MARIA DE NAZARETH SARGES RODRIGUES - AP4858-A, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230-A, VITORIA BRAGA DE SOUZA - AP2836-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (11) Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO CAIADO LIMA - SP312703-A Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873-A Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A RELATOR: JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS #Acordam os juízes da 8ª Turma Recursal 4.0 – adjunta à 2° Turma Recursal da SJDF, por unanimidade, em RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DA ANEEL e, consequentemente DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, com extinção do processo sem resolução de mérito, restando prejudicados eventuais recursos interpostos pelas partes, nos termos do voto do Relator.#
15/05/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ALDUNOR MORAES FLEXA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ESTADO DO AMAPA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., ENERGEST S.A. e UNIÃO FEDERAL RECORRENTE: ALDUNOR MORAES FLEXA Advogados do(a) RECORRENTE: LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR - RN11397-A, DANIELLE CRISTINA BRASIL DE SOUZA - AP3691-A, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230-A, VITORIA BRAGA DE SOUZA - AP2836-A, MARIA DE NAZARETH SARGES RODRIGUES - AP4858-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ESTADO DO AMAPA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., GEMINI ENERGY S.A., ALUPAR INVESTIMENTO S.A., ENERGEST S.A., UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO-ONS, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A Advogados do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO CAIADO LIMA - SP312703-A Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Advogados do(a) RECORRIDO: LIVIA MARIA MARQUES MELO MODESTO - DF33534-A, PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A, SAUL TOURINHO LEAL - DF22941-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A O processo nº 1010985-23.2021.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 08-07-2024 a 12-07-2024 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual da 8ª Turma 4.0 - Observação: A sessão de julgamento será virtual, com início na data e hora acima assinaladas e duração de 5 dias úteis, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala até 48 horas úteis antes do início da sessão virtual, observando-se o tempo máximo de 10 minutos.

A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do seguinte endereço: [email protected].

Caso opte por sustentação oral convencional, nas hipóteses prevista em lei e regulamento, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas úteis antes do horário de início da sessão virtual, requerer a retirada do feito da pauta da sessão virtual por meio de petição, para inserção em futura sessão presencial, para tanto peticionando nos autos eletrônicos e informado a respeito pelo e-mail acima (art. 72 e §§ do Regimento Interno das TRs/1ª Região).

As sessões presenciais em 2024 serão 11/09 e 11/12/2024.
09/04/2024 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 1010985-23.2021.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria TR/SJDF 1/2024) Intime(m)-se o(a,s) parte(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m) a concordância ou não acerca da inclusão do processo no rito do Juízo 100% digital, consoatne dispõe o art. 2º da Resolução CNJ 385/2021 e o art. 6º da Portaria Presi 1.199/2023, ressalvadas as hipóteses previstas no §3º deste artigo: § 3º Não será admitida recusa das partes à redistribuição às Turmas 4.0 de processos que: I – abranjam temas repetitivos ou direitos individuais homogêneos; II – envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial, os aplicáveis ao microssistema processual em referência e os definidos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; III – estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; IV – tenham sido originalmente distribuídos à relatoria que se encontra com elevado prazo para inclusão de processos em pauta de julgamento.

Brasília, 7 de abril de 2024.
06/04/2024 12:51

Recebidos os autos
06/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/04/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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