TRF1 - 1003338-49.2023.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1003338-49.2023.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: E.
C.
C. e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO 1.
Tendo em vista as petições e documentos da parte acionada (ID 1680076948 a 1680076949; ID 1710095492; ID 1710112960 a 1710112961), e da petição do MPF (ID 1840377194), intime-se a representante legal da menor, através de mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça desta Subseção, nos seus endereços eletrônicos (ID 1565631391 - Pág. 1), para informar os seus dados bancários.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Nesta oportunidade, deverá a Srª.
ELIEUZA SILVA CEZAR comprovar o cumprimento do ato judicial ID 1576084362, no caso, "providenciar exames e consultas que atestem o estágio do tratamento e dos quadros sintomáticos (evolução/estagnação/regressão), juntando-os imediatamente aos autos, no caso de ser necessária a continuidade do tratamento com o medicamento". 2.
Sem prejuízo, intime-se o MPF, através do sistema, para ter ciência das defesas e documentos da parte acionada (retro), bem como para se manifestar requerendo o que entender de direito.
Prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Cumprido item '1', proceda-se à secretaria, com os meios necessários e mais céleres, para transferência do valor depositado em favor da genitora da menor. 4.
Após, intime-se a parte acionada, através do sistema, para se manifestar requerendo o que entender de direito.
Prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Concedo ao presente pronunciamento judicial, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, força de ofício/mandado.
Cumpra-se, com urgência.
Intimem-se.
Irecê/BA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
10/04/2023 16:59
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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