10/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000014-17.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLY GAVIOLI - MT18740/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade híbrida), com DIB em 13/03/2023, DIP em 01/01/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 14.242,18.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA MADALENA DOS SANTOS Filiação NATALICIO TAVARES DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS CPF *00.***.*47-25 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 13/03/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2024 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 14.242,18 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
25/01/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*47-25 (AUTOR)
25/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/01/2024 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
09/01/2024 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 13:13

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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