29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1031489-67.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA AGRAVADO: OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, WALDECIR ELIS, SIRLEI MARINA KILL ELIS, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): WALDECIR ELIS.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025.

ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
27/02/2025 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2025 13:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/02/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:17

Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:37

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
05/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:10

Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:01

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:49

Juntada de recurso especial
09/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 17:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/09/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 12:01

Juntada de manifestação
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR FERREIRA BRODA, OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogados do(a) EMBARGANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A EMBARGADO: OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, WALDECIR ELIS, SIRLEI MARINA KILL ELIS, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1031489-67.2023.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16-09-2024 a 27-09-2024 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 16/09/2024, às 9h, e encerramento no dia 27/09/2024, às 23h59.

A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Turma: [email protected]
23/08/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:56

Conclusos para decisão
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:40

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 18/07/2024.
18/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:29

Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:28

Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:28

Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:01

Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 22:18

Juntada de embargos de declaração
17/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031489-67.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A AGRAVADO: OSMAR NECHI e outros (11) Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

DESAPROPRIAÇÃO.

PERDA DE OBJETO.

PRELIMINAR REJEITADA.

INGRESSO DE TERCEIROS INTERESSADOS.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL.

DEBATE A SER DIRIMIDO EM AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPRIA.

PRECEDENTES DO STJ E TRF-1.

ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS.

BLOQUEIO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PLEITO DEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

A sentença homologatória do acordo firmado entre as partes originalmente demandadas, não provoca a perda de objeto do Agravo de Instrumento, uma vez que não exaurida a discussão sobre a legitimidade dos Recorrentes para figurarem na relação jurídica processual. 2.

Em sede de Ação de Desapropriação, inadmissível é o debate acerca da dominialidade do imóvel, devendo eventual dúvida ser dirimida em via ordinária própria, nos termos do art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal Regional Federal. 3.

A formação da assistência litisconsorcial entre os Recorrentes e os Expropriados encontra óbice na ausência de prova quanto à identidade das relações jurídicas tuteladas (cotitularidade do imóvel desapropriado). 4.

Não se conhece do recurso, por manifesta ausência de interesse, quanto ao pedido de bloqueio dos valores ofertados pela Expropriante até decisão final da Ação Reivindicatória, uma vez que já estipulada a condicionante na sentença objurgada. 5.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e no mérito, não provido. 6.

Agravo Interno prejudicado.

ACÓRDÃO Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente o Agravo de Instrumento, negando-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
15/05/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:17

Documento entregue
14/05/2024 14:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/05/2024 16:22

Conhecido o recurso de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 14:37

Juntada de manifestação
09/04/2024 00:04

Decorrido prazo de WALDECIR ELIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SIRLEI MARINA KILL ELIS em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2024.
02/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2024.
02/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, OSCAR FERREIRA BRODA, OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e UNIÃO FEDERAL AGRAVANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: OSMAR NECHI, OSVALDO NECHI, ALTINO ONO MORAES, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, MIRDI NECHI, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, WALDECIR ELIS, SIRLEI MARINA KILL ELIS, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SEGURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A O processo nº 1031489-67.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 22-04-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
26/03/2024 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:51

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
05/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:59

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
03/01/2024 12:07

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 15:01

Juntada de comunicações
27/10/2023 17:44

Juntada de substabelecimento
10/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:00

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 00:10

Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:03

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:06

Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:06

Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 15:52

Juntada de agravo interno
18/09/2023 15:27

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 15:23

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 15:19

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 17:27

Juntada de contrarrazões
11/09/2023 15:56

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 15:53

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 15:50

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 15:25

Desentranhado o documento
18/08/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:56

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
04/08/2023 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2023 17:39

Juntada de manifestação
04/08/2023 00:03

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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