TRF1 - 1000811-87.2024.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

EURICO JOSE DE CARVALHO

CPF *98.***.*39-34

Advogados

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB: 55010/GO

CPF *16.***.*87-31

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de EURICO JOSE DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de EURICO JOSE DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000811-87.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURICO JOSE DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Postula a parte autora a concessão de Seguro DPVAT.

    Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

    Contudo, a emenda não foi juntada no prazo preestabelecido.

    Relatado o essencial, decido.

    A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

    Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

    Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

    Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 25/04/2024 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 08:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2024 08:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2024 08:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/04/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 13:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de EURICO JOSE DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de EURICO JOSE DE CARVALHO em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:05

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000811-87.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURICO JOSE DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime a parte Autora para manifestar expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa da parte, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; b) comprovante do indeferimento do DPVAT.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 03/04/2024 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2024 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 01/04/2024 12:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/03/2024 22:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2024 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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