TRF1 - 0046421-77.2014.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 77618/MG

CPF *34.***.*96-58

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Polo Passivo

Partes

RUBENS MARCIAL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *92.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0046421-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:RUBENS MARCIAL FERREIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA (Num. 1672126448), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1616393349.

    Em seus embargos, alega que o pedido de desistência foi apresentado “apenas em face do contrato nº 04.3920.0195.1000011434, requerendo a extinção do feito em face do mesmo.” “Entretanto, conforme documentação anexa, houve contradição na decisão do Douto Juízo, uma vez que o feito não poderia ter sido extinto, uma vez que os contratos nº 04.3920.0400.281029 e nº 04.3920.0400.286098 possuem débitos pendentes, sendo necessário o prosseguimento do feito para a fim de satisfazer a dívida dos referidos, que são inclusive objetos da presente demanda”.

    Contrarrazões Num. 1751238564. É o relatório.

    Decido.

    Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

    Tendo isso em mente, conclui-se que há pertinência nos embargos.

    De fato, nota-se que o objeto do presente feito não se limita ao contrato já adimplido, como aponta a CEF na petição Num. 1387982754, sendo necessário o prosseguimento do feito em relação aos demais contratos, já que persiste o interesse de agir quanto a eles.

    Nessa perspectiva, ACOLHO os embargos de declaração, para consignar que os efeitos da sentença embargada abrangem apenas o contrato nº 04.3920.0195.1000011434, devendo o cumprimento de sentença ter seguimento em relação aos demais débitos.

    Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF

  • 04/10/2022 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 15:02

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2020 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 12:29

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/05/2020 20:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2020 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2019 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/04/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/04/2019 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DJF N. 228 DE 07/12/18

  • 07/12/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/06/2018 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIAGEM SENTENÇA

  • 21/05/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/03/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/03/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE PROVA

  • 07/11/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA/JAIRO/DENNIS

  • 18/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 31/03/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 31/03/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/09/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/09/2016 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/07/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2016 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO EDITAL SEM CONTESTACAO

  • 16/05/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/03/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/03/2016 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/02/2016 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/09/2015 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 14:52

    Conclusos para despacho - TRF DOC

  • 24/06/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/05/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/05/2015 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/05/2015 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PESQUISAR DE ENDEREÇO RÉU.

  • 11/03/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/01/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/01/2015 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 18/12/2014

  • 05/12/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/10/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 22/10/2014

  • 26/09/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2014 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2014 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2014 19:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2014 14:47

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/07/2014 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2014 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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