TRF1 - 0004689-64.2011.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE VISEU

CNPJ: 04.873.618/0001-17

Advogados

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB: 11296/PA

CPF *67.***.*14-53

JOSIAS FERREIRA BOTELHO

OAB: 10333/PA

CPF *02.***.*27-04

Polo Passivo

Partes

LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

CPF *67.***.*10-06

CREUZA PEREIRA DOS REIS

CPF *86.***.*18-20

Advogados

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB: 20855/PA

CPF *00.***.*14-84

NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO

OAB: 6700/PA

CPF *01.***.*28-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALVARO CARVALHO SANTOS

CPF *00.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 14:10

    Juntada de renúncia de mandato

  • 29/09/2022 08:13

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:09

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/06/2019 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 31/05/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PASSO A FASE AGORA-PROBLEMA NO SISTEMA

  • 13/05/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/04/2019 15:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 09:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2019 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO FEDERAL

  • 22/02/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/09/2018 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 15:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS RÉU NÃO APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 20/08/2018 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS, DECORRENDO IN ALBIS O PRAZO

  • 26/07/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2018 13:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIÃO

  • 23/07/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2018 10:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/07/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2018 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 09:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2018 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE VISEU-PA

  • 10/01/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 16:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/12/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 11:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/11/2017 11:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/11/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO

  • 16/11/2017 12:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO -INTIMANDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO MPF

  • 16/11/2017 12:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO, DO MUNICIPIO DE VISEU E DO RÉU ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EMBORA INTIMADOS

  • 16/11/2017 11:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SITE DOS CORREIOS (CÓDIGO DE RASTREAMENTO JR708377790BR) VERIFIQUEI QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 2925 FOI ENTREGUE AO MUNICÍPIO DE VISEU EM 02-10-2017. NÃO FOI POSSÍVEL IMPRIMIR A INFORMAÇÃO PORQUE FO

  • 16/11/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/08/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 09:32

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/08/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/07/2017 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF, PERITO E RÉU

  • 10/07/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/05/2017 11:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/05/2017 10:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 20-2017

  • 25/05/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 19/05/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/04/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 09:10

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/03/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 08:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF

  • 27/03/2017 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2017 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 18:01

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP

  • 01/02/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF-JUNTADO DOCS

  • 31/01/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2016 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2016 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 17:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/09/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF RECOLHER HONORÁRIOS.

  • 20/07/2016 08:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO PERITO

  • 15/07/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 07:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PERITO

  • 05/02/2016 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PERITO ÁLVARO CARVALHO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO MPF DE FLS. 2670/2682, DEVENDO SER FO

  • 22/12/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/12/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2015 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2015 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AGRAVO-INTEMPESTIVO-DECISÃO DO TRF1

  • 09/11/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 2657/2662), NO PRAZO DE 10 (

  • 03/11/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/10/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 16/10/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/06/2015

  • 02/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 15:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES.

  • 07/05/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2015 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 21:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 03/03/2015

  • 25/02/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A NATUREZA E A FINALIDADE,

  • 20/02/2015 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE VISEU-PA

  • 20/02/2015 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2015 15:11

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 23/01/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2015 18:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/11/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 20/11/2014

  • 19/11/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/11/2014

  • 17/11/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE OS AUTORES SE MANIFESTEM SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 2104/2545). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL. CIÊNCIA AO MPF.

  • 10/11/2014 20:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 20:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CREUZA PEREIRA

  • 07/10/2014 19:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 28/08/2014 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3663

  • 20/08/2014 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 21:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CREUZA PEREIRA

  • 04/06/2014 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CREUZA PEREIRA DOS REIS

  • 02/04/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/04/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DE VISEU

  • 08/03/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO DE VISEU-PA

  • 08/03/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIS ALFREDO AMIN

  • 26/01/2014 19:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/12/2013

  • 04/12/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2013 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4361

  • 16/10/2013 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4360

  • 15/10/2013 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2013 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL.

  • 28/08/2013 08:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2013 08:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR PELO REQUERIDO LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES.

  • 08/08/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 17/06/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2013 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1260

  • 31/03/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES POR HORA CERTA, CONFORME PEDIDO DO MPF DE FL. 2079

  • 16/03/2013 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2013 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE A REQUERIDA CREUZA PEREIRA DOS REIS REGULARIZASSE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 28/02/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 28/02/2013 08:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR, REF. A FL. 2071

  • 27/02/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2013 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2013 21:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 07:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LUIS ALFREDO FERNANDES

  • 07/02/2013 07:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/01/2013 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2013 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF A CARTA DE FL. 2062

  • 10/10/2012 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4234

  • 27/09/2012 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2012 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 20:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/09/2012 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2012 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2012 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3300

  • 16/08/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 2056

  • 16/08/2012 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 02/07/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/2012 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 699-2012 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 910-2011

  • 29/06/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

  • 29/06/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DA COMARCA DE CAMETÁ

  • 29/06/2012 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 645-2012

  • 21/06/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREUZA PEREIRA DOS REIS

  • 21/05/2012 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO A COGER

  • 27/04/2012 19:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2012 19:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF. A CARTA DE FL. 1260

  • 26/04/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/04/2012

  • 24/04/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2012 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta processual TJ/PA

  • 23/02/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 645

  • 16/02/2012 21:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2012 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/12/2011 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A REQUERIDA CREUZA PEREIRA DOS REIS NÃO FOI NOTIFICADA.

  • 25/08/2011 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COMARCA DE ANANINDEUA-PA

  • 25/08/2011 12:38

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CAMETÁ-PA

  • 23/08/2011 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 19/08/2011

  • 17/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2011 21:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2011 21:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 04/08/2011 08:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2011 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2011 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE VISEU-PA

  • 27/07/2011 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REFERENTE ÀS CARTAS DE FLS. 1228 E 1229

  • 27/07/2011 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 911

  • 13/06/2011 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910

  • 08/06/2011 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2011 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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