TRF1 - 1008862-41.2020.4.01.3600
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2024 PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1008862-41.2020.4.01.3600 Valor da causa: $0.00 ESPÉCIE: [Estelionato Majorado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: Ministério Público Federal (Procuradoria) Endereço: Rua J.
Márcio, 2625, (R.
Nestelaus Devuisky, Jardim Cuiabá - Office & F, Jardim Primavera, CUIABá - MT - CEP: 78030-010 Nome: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) Endereço: Rua I, 300, Rua I, Quadra 17 A, Lotes 06 e 07, 300 - Alvorada,, Alvorada, CUIABá - MT - CEP: 78048-832 RÉU: Nome: POENNA GISIELLE REZENDE DA SILVA Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para que tome conhecimento da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na prefacial acusatória para CONDENAR a acusada POENNA GISIELLE REZENDE DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 171, §3º, c/c art. 14, II (tentativa), ambos do Código Penal E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.
DIAMANTINO, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20061617100183200000252194127 DENÚNCIA 36-2019 Denúncia 20061617100370000000252194128 IPL036-2019-otimizado_1 Inquérito policial 20061617100388400000252233530 IPL036-2019-otimizado_2 Inquérito policial 20061617100446500000252233535 Decisão Decisão 20062519151063000000253054461 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062920115827100000262706029 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070112070268100000263982042 Decisão Decisão 20080520541934600000291991080 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082420504283300000307744032 Citação Citação 20082420504309200000307744033 Intimação Intimação 20082420504330800000307744034 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082611221466200000309411591 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20082913392924800000312739042 Certidão Certidão 20090221234881800000317007530 1008862-41.2020.4.01.3600 - FAC - Poenna e Cristiano Certidão de antecedentes criminais 20090221234911800000317007535 Audiência Autos 1008862-41.2020.4.01.3600 - 04/09/2020 Arquivo de vídeo 20090814053491700000319022030 Ata de audiência Ata de Audiência 20090814053896300000318997106 Certidão Certidão 20090916242150500000321124550 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20091614540648300000326875085 10008862-41.2020 Documento Comprobatório 20091614540836000000326875111 Intimação Intimação 20090814053896300000318997106 Intimação Intimação 20092517011897100000335191623 Certidão Certidão 20092517045775200000335183061 Resposta à acusação - Cristiano Henrique Resposta à acusação 20092810340764900000335929599 Resposta à Acusação - Cristiano Henrique PDF Resposta à acusação 20092810340798500000335929603 Parecer Parecer 20100510331531400000341496654 Intimação Intimação 20102014332628800000352849557 Certidão Certidão 20102014371270700000352858558 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20102115310738800000354032258 Decisão Decisão 20102218051444500000353752625 Intimação Intimação 20102218051444500000353752625 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20111220580328800000371215589 Decisão Decisão 21022312203669500000448507050 Intimação Intimação 21022312203669500000448507050 Intimação Intimação 21022312203669500000448507050 Intimação Intimação 21022312203669500000448507050 Intimação Intimação 21022313052242400000448619087 Intimação Intimação 21022313123940100000448643063 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21022317465041900000449374559 Morre vítima de Covid Odix Petronilho diretor do INSS em Cáceres Documento Comprobatório 21022317465061800000449374578 Decisão Decisão 21022419384532900000451466599 Intimação Intimação 21022419384532900000451466599 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21022816251428100000455269542 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21030510402821300000461399678 1008862-41.2020.4.01.3600-CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAÚJO Certidão 21030510402846200000461481597 Certidão Certidão 21031010543715900000465977563 Audiência criminal - Autos nº 1008862-41.2020.4.01.3600 - 15h (horário de Cuiabá)-20210310_151909-Gr Arquivo de vídeo 21031019544824900000466794552 Ata de audiência Ata de Audiência 21031019545064100000466788574 Certidão Certidão 21031211315001700000468777174 Citação e intimação Citação (Outros) 21031019545064100000466788574 Ato ordinatório Ato ordinatório 21091518495494600000726478228 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21091518510594800000726426747 Parecer Parecer 21092017301606200000732337685 Citação Citação 21110816042646500000799140760 Certidão Certidão 21110816073068900000799153740 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21121515341455300000854550813 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22022520261338100000944001876 1008862-41 Documento Comprobatório 22022520261348100000944022332 Intimação Intimação 22060810101765000001121741455 Certidão Certidão 22060812071895800001122169964 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22061312052717800001131268549 Manifestação Manifestação 22062010433340400001143755933 Despacho Despacho 22070612461331200001182732462 Intimação Intimação 22070811564148000001189017459 Certidão Certidão 22070812034733300001189017468 Resposta à acusação Resposta à acusação 22072718223131600001228996953 1008862-41.2020- RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ESTELIONATO PREVIDENCIARIO Resposta à acusação 22072718231243000001228996962 Decisão Decisão 22111500254367400001384179432 Carta Precatória Carta Precatória 22111812410166100001389028440 Intimação Intimação 22111915071325900001390268450 Certidão Certidão 22111915141829900001390268454 Comprovante TRF6 - MG Documentos Diversos 22111915170871800001390268457 Manifestação Manifestação 22112316274462700001395737447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112409434452100001396465443 Certidão Certidão 23011613351339400001442556540 Carta Precatória n. 364.2022 - diligência positiva Carta precatória devolvida 23011613412465000001442556547 Certidão Certidão 23012310370474400001450005061 Certidão Certidão 23013114425087000001461277576 Cnpjreva_Comprovante.asp Documentos Diversos 23013114435164300001461300533 Certidão Certidão 23020111172816900001462681529 Audiência Autos nº 1008862-41.2020.4.01.3600 - 01.02.2023 - 15h Arquivo de vídeo 23020116293860700001463480572 Ata de audiência Ata de Audiência 23020115561635400001463401058 Certidão Certidão 23020119150508300001463842030 Intimação Intimação 23020211453145600001464279568 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23020617484528100001469401560 Intimação Intimação 23051913493163000001613658549 Intimação Intimação 23051913511903800001613658550 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23053119543683000001631323555 Memoriais - Cristiano Henrique Alegações/Razões Finais 23053119545960900001631323556 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23060518095958000001636733636 1008862-41.2020 - MEMORIAIS FINAIS - ESTELIONATO PREVIDENCIARIO -171 P 3 -POENA REZENDE Alegações/Razões Finais 23060518124272300001636733644 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 24011917301412100001977894863 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 24011917301412100001977894863 Certidão Certidão 24012215312046800001980015872 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012614562341400001988421350 Certidão Certidão 24032513183568500002080148349 Certidão Certidão 24032513463916700002080200877 comunicação infodip Arquivo de imagem 24032513473663800002080200878 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MTRua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.
Telefone: (65) 3336-6800.
E-mail: [email protected] -
06/02/2023 17:48
Juntada de alegações/razões finais
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02/02/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2023 19:18
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
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01/02/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 19:17
Juntada de Certidão
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01/02/2023 16:59
Juntada de Ata de audiência
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01/02/2023 11:28
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:44
Juntada de Certidão
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23/01/2023 10:42
Juntada de Certidão
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16/01/2023 13:43
Juntada de Certidão
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24/11/2022 09:43
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2022 16:30
Juntada de manifestação
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19/11/2022 15:17
Juntada de Certidão
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19/11/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2022 14:47
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
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18/11/2022 13:18
Expedição de Carta precatória.
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17/11/2022 17:15
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 18:23
Juntada de resposta à acusação
-
08/07/2022 12:06
Juntada de Certidão
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08/07/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:45
Conclusos para decisão
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20/06/2022 10:46
Juntada de manifestação
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13/06/2022 15:25
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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08/06/2022 12:07
Juntada de Certidão
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08/06/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 03:06
Decorrido prazo de POENNA GISIELLE REZENDE DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
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25/02/2022 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 20:26
Juntada de diligência
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31/01/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2021 15:34
Mandado devolvido para redistribuição
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15/12/2021 15:34
Juntada de diligência
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06/12/2021 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2021 16:07
Juntada de Certidão
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08/11/2021 16:04
Expedição de Mandado.
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20/09/2021 17:30
Juntada de parecer
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15/09/2021 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 00:54
Decorrido prazo de POENNA GISIELLE REZENDE DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
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04/06/2021 11:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 05:16
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/03/2021 23:59.
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12/03/2021 11:32
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
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12/03/2021 11:32
Outras Decisões
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12/03/2021 11:31
Juntada de Certidão
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10/03/2021 19:54
Juntada de Ata de audiência
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10/03/2021 10:54
Juntada de Certidão
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09/03/2021 16:38
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
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07/03/2021 02:02
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAUJO em 05/03/2021 23:59.
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05/03/2021 10:40
Mandado devolvido cumprido
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05/03/2021 10:40
Juntada de diligência
-
03/03/2021 03:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 03:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 03:30
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAUJO em 02/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 03:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
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03/03/2021 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
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03/03/2021 02:07
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAUJO em 02/03/2021 23:59.
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28/02/2021 16:25
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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25/02/2021 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2021 22:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 19:38
Outras Decisões
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24/02/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 17:46
Mandado devolvido sem cumprimento
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23/02/2021 17:46
Juntada de diligência
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23/02/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2021 13:13
Expedição de Mandado.
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23/02/2021 13:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 13:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 12:58
Expedição de Mandado.
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23/02/2021 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 12:20
Outras Decisões
-
09/02/2021 14:54
Conclusos para despacho
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12/11/2020 20:58
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 15:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 12:25
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 23:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/10/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 15:31
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/10/2020 15:31
Juntada de diligência
-
21/10/2020 11:56
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/10/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 14:34
Expedição de Mandado.
-
16/10/2020 12:25
Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE SIQUEIRA ARAUJO em 15/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 10:33
Juntada de Parecer
-
28/09/2020 10:34
Juntada de resposta à acusação
-
25/09/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/09/2020 01:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2020 14:54
Mandado devolvido cumprido
-
16/09/2020 14:54
Juntada de diligência
-
13/09/2020 22:49
Audiência Conciliação não-realizada para 04/09/2020 17:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
-
13/09/2020 22:49
Outras Decisões
-
09/09/2020 16:24
Juntada de Certidão.
-
08/09/2020 14:02
Juntada de Ata de audiência.
-
02/09/2020 21:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2020 13:39
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/08/2020 13:39
Juntada de diligência
-
26/08/2020 11:22
Juntada de Petição intercorrente
-
25/08/2020 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/08/2020 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/08/2020 20:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 20:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 20:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/08/2020 20:24
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/08/2020 20:24
Processo Reativado - baixa cancelada
-
24/08/2020 20:23
Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
-
19/08/2020 14:51
Audiência Conciliação designada para 04/09/2020 17:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
-
05/08/2020 20:54
Outras Decisões
-
31/07/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 12:07
Juntada de Petição intercorrente
-
29/06/2020 20:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/06/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 19:15
Declarada incompetência
-
16/06/2020 17:32
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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