TRF1 - 1083404-77.2022.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1083404-77.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ROCHA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Considerando que o benefício já foi implantado, intime-se o INSS para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra a decisão transitada em julgado, apresentando planilha de cálculos com os valores atrasados devidos à parte autora. 2.
Com a juntada dos cálculos ao processo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. 4.
Havendo pretensão de destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). 5.
Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. 6.
Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA, 5 de abril de 2024. -
15/12/2022 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001105-45.2024.4.01.3603
Iveraldo Olher de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Graziele Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2024 09:46
Processo nº 1001105-45.2024.4.01.3603
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Iveraldo Olher de Lima
Advogado: Elio Alceno Schowantz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 14:22
Processo nº 1014909-90.2023.4.01.3902
Emerson de Lima Canto
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Bruna Marcela Martins Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2024 09:07
Processo nº 1005616-18.2021.4.01.3304
Helder Cabral Silva
Municipio de Santo Estevao
Advogado: Matheus Fernandes Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2021 17:16
Processo nº 1001090-76.2024.4.01.3603
Rosangela Martins de Carvalho
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Mara Silvia Rosa Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 17:30