16/04/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº. 1005616-18.2021.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: SALOMAO DE ARAGAO LIMA, GENIVALDO SANTANA DE CARVALHO, JOSE RAIMUNDO BASTOS DA CUNHA, HELDER CABRAL SILVA REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO, ROGERIO DOS SANTOS COSTA, JAILSON ASSIS DE JESUS, RENATO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR AVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, Juiz Federal no exercício da titularidade plena da da Terceira Vara, na forma da lei, manda que seja procedida à: INTIMAÇÃO por EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO Nº 1005616-18.2021.4.01.3304 (AÇÃO POPULAR), nos termos do art. 9º da Lei 4717, de 29 de junho de 1965 (Art. 9º Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. nos autos da AÇÃO POPULAR 1005616-18.2021.4.01.3304, movido por AUTOR: SALOMAO DE ARAGAO LIMA, GENIVALDO SANTANA DE CARVALHO, JOSE RAIMUNDO BASTOS DA CUNHA, HELDER CABRAL SILVA contra REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO, ROGERIO DOS SANTOS COSTA, JAILSON ASSIS DE JESUS, RENATO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - ME.

E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz Federal expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: R.

Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana, BA.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes Juiz Federal no exercício da titularidade plena da 3ª Vara/Seção Judiciária da Bahia
22/06/2022 00:51

Decorrido prazo de HELDER CABRAL SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:51

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTANA DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:51

Decorrido prazo de SALOMAO DE ARAGAO LIMA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BASTOS DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.
11/05/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:57

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:20

Decorrido prazo de SALOMAO DE ARAGAO LIMA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:20

Decorrido prazo de HELDER CABRAL SILVA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:07

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTANA DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BASTOS DA CUNHA em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 17:03

Juntada de parecer
07/10/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 20:08

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 20:08

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:39

Conclusos para decisão
11/06/2021 08:02

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTANA DE CARVALHO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BASTOS DA CUNHA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:02

Decorrido prazo de HELDER CABRAL SILVA em 10/06/2021 23:59.
26/05/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 16:45

Juntada de outras peças
14/05/2021 08:13

Juntada de manifestação
07/05/2021 15:10

Juntada de documentos diversos
05/05/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 19:37

Juntada de Certidão
03/05/2021 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:47

Conclusos para decisão
28/04/2021 13:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
28/04/2021 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 17:16

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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