27/08/2025 15:31

Juntada de embargos de declaração
25/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
19/08/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 16:46

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/07/2025 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025.
05/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 19:05

Juntada de parecer do mpf
05/03/2025 19:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
27/02/2025 09:36

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/02/2025 09:43

Recebidos os autos
24/02/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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