14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de WALDIRENE RAMOS VENTURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:41

Decorrido prazo de WALDIRENE RAMOS VENTURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2024 00:24

Decorrido prazo de WALDIRENE RAMOS VENTURA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
15/04/2024 10:35

Juntada de contestação
15/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001593-12.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDIRENE RAMOS VENTURA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 11 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/04/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/03/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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