11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001143-13.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 10 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/03/2019 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
26/03/2019 12:08

Juntada de Certidão
26/03/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:20

Conclusos para despacho
19/03/2019 22:02

Juntada de contrarrazões
11/02/2019 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2019 19:51

Conclusos para despacho
17/12/2018 13:42

Juntada de diligência
17/12/2018 13:42

Mandado devolvido cumprido
17/12/2018 10:21

Juntada de apelação
15/12/2018 12:45

Juntada de outras peças
14/12/2018 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/12/2018 09:55

Juntada de informação
14/12/2018 09:54

Expedição de Mandado.
14/12/2018 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 18:42

Concedida a Segurança
20/11/2018 11:38

Conclusos para julgamento
19/11/2018 17:54

Juntada de petição intercorrente
05/11/2018 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2018 08:33

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. em 18/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:07

Conclusos para julgamento
15/10/2018 17:20

Juntada de Parecer
14/10/2018 14:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 10/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 10:28

Juntada de Informação.
02/10/2018 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 16:26

Conclusos para despacho
26/09/2018 15:08

Juntada de Informações prestadas
25/09/2018 17:07

Juntada de diligência
25/09/2018 17:07

Mandado devolvido cumprido
25/09/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2018 08:24

Juntada de petição intercorrente
20/09/2018 17:35

Expedição de Mandado.
20/09/2018 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2018 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2018 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2018 08:08

Conclusos para decisão
14/09/2018 16:39

Juntada de manifestação
22/08/2018 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 17:56

Conclusos para decisão
16/08/2018 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/08/2018 18:16

Juntada de Informação de Prevenção.
16/08/2018 17:59

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2018 17:59

Distribuído por sorteio
16/08/2018 17:58

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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