TRF1 - 0063171-62.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0063171-62.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO MENDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
02/03/2021 16:41
Arquivado Provisoramente
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02/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2021 00:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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30/11/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 18:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/07/2016 17:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/07/2016 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2016 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/07/2016 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2016 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 09:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/06/2016 15:05
Conclusos para decisão
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07/03/2016 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/02/2016 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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12/02/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/02/2016 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2016 18:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/09/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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04/09/2015 15:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015
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01/09/2015 18:56
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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08/07/2015 12:40
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/07/2015 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2015 14:23
Conclusos para despacho
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12/03/2014 10:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/03/2014 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/11/2013 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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11/10/2013 07:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2013 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2013 11:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/07/2013 09:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/07/2013 10:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2013 18:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2013 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2013 13:24
Conclusos para despacho
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26/03/2013 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2012 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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17/08/2012 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/04/2012 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2012 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2012 14:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/02/2012 16:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/01/2012 13:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2012 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2011 12:07
Conclusos para despacho
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29/11/2011 11:25
PROCESSO DIGITALIZADO
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29/11/2011 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2011 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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