15/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO:1004581-21.2020.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal REUS: ALBERTH AGUIAR DO NASCIMENTO, EDILSON SILVA SALES, JOSE DE JESUS FREITAS VELOSO, MARIA HILDA LEITE DA MOTA DESTINATÁRIO: ALBERTH AGUIAR DO NASCIMENTO , brasileiro, filho de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO e de LUIZA AGUIAR DO NASCIMENTO, nascido aos 23/06/1974, CPF nº. *78.***.*95-68, Engenheiro Civil (inscrito no CREA sob o nº. 1904976921) ENDEREÇO: Desconhecido FINALlDADE: CITAR o réu, acima qualificado, para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

CAPITULAÇÃO LEGAL: Art. 312, § 1º, do Código Penal SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº, Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000.

Balsas/MA, 21 de março de 2024 (assinado digitalmente) Lais Durval Leite Juíza Federal Expediu-se o presente edital na data de assinatura deste, o qual será publicado no sitio do Tribunal Regional Federal a 1ª Região, bem como afixado à porta da sede deste juízo, nos termos do art. 365, parágrafo único, CPP.
29/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 09:09

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:44

Juntada de manifestação
18/12/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2023 09:57

Juntada de termo
16/11/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:02

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:18

Juntada de manifestação
02/10/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:58

Juntada de inicial
03/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
25/07/2023 07:30

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2023 11:25

Juntada de termo
07/06/2023 01:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/06/2023 23:59.
27/05/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 15:39

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:34

Juntada de termo
22/05/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:06

Expedição de Carta precatória.
19/05/2023 15:06

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 14:50

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 11:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 11:04

Recebida a denúncia contra ALBERTH AGUIAR DO NASCIMENTO - CPF: *78.***.*95-68 (REQUERIDO), EDILSON SILVA SALES - CPF: *52.***.*33-68 (REQUERIDO), JOSE DE JESUS FREITAS VELOSO - CPF: *69.***.*86-72 (REQUERIDO) e MARIA HILDA LEITE DA MOTA - CPF: 055.801.531
10/01/2023 15:36

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/11/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:59

Juntada de denúncia
07/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2022 11:53

Juntada de resposta
04/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/08/2022 16:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/06/2022 09:29

Juntada de resposta
19/05/2022 08:11

Juntada de resposta
17/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/05/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:25

Juntada de relatório final de inquérito
21/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/01/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/03/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2020 14:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:25

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/07/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 18:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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