07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001820-87.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOSE DALMIR DE OLIVEIRA FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FERNANDES FREIRE DE MENEZES - PE13486 DECISÃO Considerando as justificativas apresentadas pela defesa pelo descumprimento do acordo estabelecido no evento nº 519607942, bem como a concordância do MPF para o restabelecimento do negócio jurídico, acolho o pedido do réu e restabeleço o acordo firmado nos autos.

Determino a suspensão do feito por 120 dias.

Após, intime-se a defesa para juntar aos autos provas de que está cumprindo a avença.

Intimem-se.

TUCURUÍ, 4 de junho de 2024.

Juiz Federal
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001820-87.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOSE DALMIR DE OLIVEIRA FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FERNANDES FREIRE DE MENEZES - PE13486 DESPACHO Considerando os esclarecimentos apresentados pelo réu e os documentos anexados por ele, determino que o Ministério Público Federal seja intimado para se manifestar no prazo de 5 dias Após, concluam os autos para decisão.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
19/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:21

Juntada de procuração
02/02/2024 08:50

Decorrido prazo de JOSE DALMIR DE OLIVEIRA FRANCA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 23:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2024 17:45

Juntada de contestação - remessa à conciliação
18/01/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2023 11:21

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 13:38

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 13:38

Recebida a denúncia contra JOSE DALMIR DE OLIVEIRA FRANCA - CPF: *04.***.*46-99 (REQUERIDO)
03/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:35

Juntada de parecer
23/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:22

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE DALMIR DE OLIVEIRA FRANCA em 03/02/2023 23:59.
18/12/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 10:33

Expedição de Mandado.
28/10/2022 17:43

Juntada de parecer
10/10/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:49

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:37

Juntada de Informações prestadas
12/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
21/10/2021 15:33

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:48

Juntada de manifestação
17/09/2021 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:05

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:29

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
30/04/2021 12:29

Outras Decisões
28/04/2021 16:00

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 12:58

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
28/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 21:11

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 09:54

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:34

Expedição de Mandado.
01/03/2021 00:30

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 13:48

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:11

Outras Decisões
04/11/2020 16:16

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:26

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:26

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 11:54

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 16:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2020 16:30

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:30

Juntada de relatório final de inquérito
11/05/2020 11:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 15:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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