TRF1 - 1014743-69.2020.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*18-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 12:48

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 07/06/2025 08:08

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 15:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 13:46

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2025 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2025 14:45

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2025 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 01:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2024 14:28

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 28/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:57

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 13:22

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 15:45

    Juntada de contestação

  • 01/08/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 00:12

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado Citação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1014743-69.2020.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(es): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: MARIA PEREIRA DA SILVA FINALIDADE: CITAR REU: MARIA PEREIRA DA SILVA, titular do CPF n.005.94.182-69, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1014743-69.2020.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).

    ADVERTÊNCIA:.

    Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    Belém, data da assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 16/04/2024 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2024 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2024 10:57

    Expedição de Edital.

  • 20/02/2024 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2024 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 14:05

    Juntada de parecer

  • 01/12/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2023 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2023 21:32

    Juntada de parecer

  • 24/07/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 00:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/07/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 18:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 09:07

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 11:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/11/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 01:57

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 18/08/2022 20:25

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:57

    Juntada de contestação

  • 16/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 11:47

    Expedição de Edital.

  • 14/12/2021 23:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 12:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 18:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 15:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 16:47

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/07/2020 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 11:52

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/06/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 19:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 08/06/2020 19:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/05/2020 19:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2020 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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