22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0029257-27.2013.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TELMA DE PAULA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA NEVES E SILVA - MT12662/O, ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA - MT12203/A e DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO - MT4275/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente pedido para reintegrar o INCRA na posse da área de reserva legal do Projeto de Assentamento São Pedro, localizado na zona rural do município de Aragarças/GO. 2.

Expedidas as requisições de pagamento nos. 27/2019, 28/2019, 29/2019, 30/2019 e 129/2022 (ID 348204388 - Pág. 26-33 e 1411859274), foram levantadas as requisições de pagamento nos. 27/2019, 28/2019, 29/2019 e 129/2022 (ID 1813685182 e 2122832343), restando apenas a pendência de levantamento da RPV n. 30/2019 (ID 1813720656). 3.

O INCRA requereu a expedição de novo mandado de reintegração de posse (ID 1860184184). 4. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

O INCRA esclareceu que apenas a área ocupada por Rosângela de Souza Cardoso (CPF n. *51.***.*98-00) permanece sob ocupação irregular, entendendo pela necessidade de expedição de novo mandado de reintegração de posse a ser cumprido via carta precatória para a Comarca de Aragarças/GO (ID 1860184184). 6.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE carta precatória para a Comarca de Aragarças/GO para a reintegração da autarquia na posse da área indevidamente ocupada por Rosângela de Souza Cardoso (CPF n. *51.***.*98-00) na Reserva Legal do Projeto de Assentamento São Pedro, conforme determinado na decisão de ID 1826304672 e requerimento de ID 1860184184. 7.

INTIME-SE REGIANE ALVES GUEDES, pela derradeira vez, para informar dados bancários para transferência para sua conta do valor depositado por meio da RPV n. 30/2019 (ID 1813720656), sob pena de devolução do valor depositado ao INCRA. 8.

INTIME-SE o INCRA para apresentar os dados para eventual conversão em renda do depósito da RPV n. 30/2019 (ID 1813720656).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 9.1.

INTIMAR as partes desta decisão; 9.2.

EXPEDIR carta precatória para a Comarca de Aragarças/GO para a reintegração da autarquia na posse da área indevidamente ocupada por Rosângela de Souza Cardoso (CPF n. *51.***.*98-00) na Reserva Legal do Projeto de Assentamento São Pedro; 9.3. apresentadas as informações do item 7, CONCLUIR os autos para decisão de transferência e, caso contrário, para devolução ao INCRA do valor depositado da RPV n. 30/2019; 9.4. oportunamente, CONCLUIR para sentença extintiva.

Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA FILHO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:15

Decorrido prazo de TELMA DE PAULA SANTOS em 02/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 05:00

Decorrido prazo de TELMA DE PAULA SANTOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:00

Decorrido prazo de PAULO ALVES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA FILHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:53

Decorrido prazo de JOSIELDO MACHADO COUTINHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:53

Decorrido prazo de REGIANE ALVES GUEDES em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 16:12

Juntada de manifestação
15/06/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:06

Juntada de manifestação
14/06/2022 01:53

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 01:53

Proferida decisão interlocutória
29/03/2022 15:21

Juntada de manifestação
29/03/2022 15:04

Juntada de manifestação
04/02/2022 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 15:57

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:47

Juntada de ato ordinatório
30/12/2021 14:49

Juntada de manifestação
02/12/2021 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:06

Juntada de ato ordinatório
30/11/2021 16:06

Juntada de manifestação
13/08/2021 03:29

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 02:58

Decorrido prazo de TELMA DE PAULA SANTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:58

Decorrido prazo de REGIANE ALVES GUEDES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSIELDO MACHADO COUTINHO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:57

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA FILHO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:57

Decorrido prazo de PAULO ALVES em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:46

Juntada de Alvará
23/07/2021 08:19

Juntada de Alvará
19/07/2021 17:20

Juntada de manifestação
14/07/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 23:36

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
28/06/2021 22:00

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 22:00

Proferida decisão interlocutória
28/06/2021 18:55

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:48

Conclusos para decisão
01/05/2021 01:19

Decorrido prazo de TELMA DE PAULA SANTOS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:19

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA FILHO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:19

Decorrido prazo de REGIANE ALVES GUEDES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSIELDO MACHADO COUTINHO em 30/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 17:49

Juntada de manifestação
29/03/2021 17:41

Desentranhado o documento
29/03/2021 17:41

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:48

Proferida decisão interlocutória
01/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
17/12/2020 22:58

Decorrido prazo de PAULO ALVES em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:58

Decorrido prazo de JOSIELDO MACHADO COUTINHO em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:58

Decorrido prazo de TELMA DE PAULA SANTOS em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:58

Decorrido prazo de REGIANE ALVES GUEDES em 15/12/2020 23:59.
11/12/2020 16:48

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:46

Juntada de manifestação
25/11/2020 05:17

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA FILHO em 24/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:09

Juntada de Alvará
08/10/2020 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.
08/10/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:51

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 18:26

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:19

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 18:08

Juntada de volume
04/09/2020 11:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
29/06/2020 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2020 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARTE EXEQUENTE
26/06/2020 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2020 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIOS DA COREJ (RPV Nº 29/2019 E RPV Nº 30/2019)
06/11/2019 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO
12/08/2019 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
09/08/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES. RETIRADOS EM CARGA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
23/07/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/06/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 28/06/2019
27/06/2019 12:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 29/2019(telma paula dos santos) e 30/2019 (regiane alves guedes)
27/06/2019 12:50

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - nº 27/2019 (josieldo machado coutinho) e 28/2019 (paulo alves)
26/06/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2019 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, expeçam-se as requisições de pagamento de fls. 611-614 com o incidente "com alvará", procedendo-se à respectiva migração ao TRF da 1ª Região. Os levantamentos serão efetivados mediante alvará, em no
26/06/2019 15:35

Conclusos para decisão
19/06/2019 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2019 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
03/06/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
16/05/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/05/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 14/05/2019
10/05/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/05/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/05/2019 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019 13:59

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVs. 29 e 30/2019
10/05/2019 13:58

PRECATORIO FORMADO - precatórios nºs 27 e 28/2019
08/05/2019 16:25

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
08/05/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2019 09:57

Conclusos para decisão
03/05/2019 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
11/04/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 10/04/2019
08/04/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/04/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)determinou a efetivação da medida liminar de imissão do INCRA na posse do imóvel(...)
21/03/2019 09:28

Conclusos para decisão
14/02/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14/02/2019
12/02/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/12/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/12/2018 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
04/12/2018 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 04/12/2018
30/11/2018 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2018 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
28/11/2018 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
14/11/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/11/2018 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU PAULO ALVES
29/10/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA
29/10/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES
23/10/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
03/10/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 03/10/2018
01/10/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2018 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAULO ALVES
03/09/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03/09/2018
30/08/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA
29/08/2018 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/08/2018 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
23/08/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
08/08/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
03/08/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/07/2018
28/06/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2018 13:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/06/2018 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2018, AS 14H30MIN.
20/06/2018 18:32

Conclusos para despacho
16/04/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/04/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCIO NUNES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
09/04/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/03/2018
08/03/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2018 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 12:47

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- ALEXANDRE TAKISHITA MARTINS DA FONSECA
30/08/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DR. ALESSANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA (EXEQUENTES)
30/08/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/08/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA/PGF
29/06/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29/06/2017
27/06/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/06/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 DIAS
14/06/2017 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - INCRA
08/06/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
06/06/2017 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLS
16/05/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA- 60 DIAS
16/05/2017 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017 10:37

Conclusos para despacho
27/04/2017 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
25/04/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLS
18/04/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA
06/04/2017 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS
24/03/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/12/2016
14/12/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2016 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLS
23/11/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA
23/11/2016 10:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 475-476V
22/11/2016 17:58

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - CLASSE- 4110 - SEM INVERSÃO DE POLOS.
22/11/2016 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RECLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PARA A CLASSE 4110-EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM INVERSÃO DE POLOS. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE RETENÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.
14/11/2016 16:19

Conclusos para decisão
14/11/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019862-98.2014.4.01.0000/GO (D) QUE TRAMITOU NO NO TRF-1ª REGIÃO (FLS. 462-473).
08/11/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA - INSTITUTO NACIONLA DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
03/11/2016 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS
25/07/2016 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
25/07/2016 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2016 11:11

TRANSITO EM JULGADO EM
16/05/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
10/05/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS
26/02/2016 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 26/01/2016
22/01/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/12/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/12/2015 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
25/09/2015 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2015 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/09/2015 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2015 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
01/09/2015 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
26/08/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2015 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/06/2015
19/06/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/06/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/06/2015 10:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AGU
10/06/2015 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS
03/06/2015 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
03/06/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS
02/06/2015 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2015 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/05/2015 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº1319
19/05/2015 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ARAGARÇAS-GO
09/03/2015 11:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 131/2015 COMARCA DE ARAGARÇAS-GO
12/02/2015 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - juizo deprecado
16/12/2014 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTERESSADO ANNA CLARA CARDOSO BELTRÃO
17/11/2014 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
11/11/2014 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INCRA
05/11/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05/11/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
03/11/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 197/2014
31/10/2014 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/10/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA
21/10/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA
21/10/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ACERCA DO OFÍCIO DA COMARCA DE ARAGARÇAS/GO QUE INFORMA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM 11/12/2014 ÀS 08:30HS.
17/10/2014 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
11/09/2014 18:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. 455/2014 COMARCA DE ARAGARÇAS-GO
10/09/2014 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUÍZO DEPRECADO
10/09/2014 13:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/08/2014 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS
20/08/2014 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 25/08/2014-2 VOLS
14/08/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAÇÃO APENAS DA TESTEMUNHA FLÁVIO HENRIQU CABRAL MOREIRA- A TESTEMUNHA CESARINO F. FILHO NÃO FOI ENCONTRADO.
14/08/2014 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 361/2014- SUPERINTENDENTE DO INCRA
14/08/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2014 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIDO DE LEITURA DA CP 1319/2014 (MALOTE DIGITAL)
28/07/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA
22/07/2014 13:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL
22/07/2014 07:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/07/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
18/07/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 125/2014
15/07/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2014 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/07/2014 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1319
08/07/2014 09:09

OFICIO EXPEDIDO - 361/2014 AO SUPERINTENDETE DO INCRA
08/07/2014 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS FLÁVIO HENRIQUE CABRAL E CESARINO FERREIRA FILHO E INCRA
02/07/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2014 11:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS
02/07/2014 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014 18:36

Conclusos para despacho
21/05/2014 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
20/05/2014 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 21/05/2014
25/04/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA - PGF
25/04/2014 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/04/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
23/04/2014 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 068/2014
14/04/2014 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/04/2014 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO ROL TESTEMUNHAS
14/04/2014 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO FLS. 132-134, AGRAVADA INCRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DEFERIDA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA INCRA
11/04/2014 15:07

Conclusos para decisão
11/04/2014 15:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA
11/04/2014 15:06

REPLICA APRESENTADA
09/04/2014 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 09/04/2014-1 VOL
17/03/2014 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/03/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
13/03/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 043/2014
12/03/2014 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2014 19:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS
12/03/2014 19:27

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
12/03/2014 19:27

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
12/03/2014 19:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO REGISTROS, PARA INDLUCÃO REGIANA ALVES GUEDES E TELMA DE PAULA SANTOS POLO PASSIVO
12/03/2014 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEFERIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARTE REQUERIDA
31/01/2014 14:50

Conclusos para decisão
30/01/2014 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO DE PAIVA FILHO, TELMA DE PAULA SANTOS E JOSIELDO MACHADO COUTINHO
23/01/2014 10:01

TELEX / FAX RECEBIDO - PETICOES DOS REUS
08/01/2014 09:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do reqdo PAULO ALVES
08/01/2014 09:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - citacao dos reqdos
08/01/2014 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2013 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2013 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2013 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1744
08/10/2013 19:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/10/2013 19:25

CitaçãoORDENADA
08/10/2013 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO LIMINAR APÓS CONTRADITÓRIO
08/10/2013 13:23

Conclusos para decisão
08/10/2013 13:23

INICIAL AUTUADA
07/10/2013 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2013

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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