TRF1 - 0000892-21.2013.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARA DE REZENDE FERREIRA

CPF *48.***.*39-10

SEBASTIAO FERREIRA FILHO

CPF *27.***.*56-15

JEREMIAS FERREIRA DOS REIS

CPF *13.***.*96-91

ROSMAIER DOS REIS

CPF *42.***.*21-44

Advogados

MARCO ANTONIO ALVES

OAB: 103664/MG

LETICIA MINGORANCE

MARIO LUIZ MARINELLI

OAB: 62505/MG

GUSTAVO MURAD PAOLIELLO

CPF *44.***.*33-60

IGOR HENRIQUE QUEIROZ

ALZENICO FRANCA SANTOS

OAB: 50722/MG

ALZENICO FRANCA SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 09:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 09:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DOS REIS em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de ROSMAIER DOS REIS em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de LAZARA DE REZENDE FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA FILHO em 03/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 22:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 22:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 17:55

    Juntada de substabelecimento

  • 17/08/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de LAZARA DE REZENDE FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA FILHO em 19/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 12:54

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:22

    Juntada de petição inicial

  • 05/12/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2017 16:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2017 18:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/10/2017 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2017 19:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2017 19:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2017 19:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2017 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 11:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2017 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 234/2017.

  • 04/04/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 14/11/2016 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 10/11/2016 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2016 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2016 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO VUPSS/N. 122/2016

  • 06/05/2016 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2016 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 122/2016.

  • 12/02/2016 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/01/2016 21:22

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 06/01/2016 21:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/01/2016 21:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 15/07/2015 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2015 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/06/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 13:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/02/2015 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2015 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2014 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 20/10/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/07/2014 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA EM DIVINÓPOLIS

  • 10/04/2014 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/02/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CP. 29/2014 - Á COMARCA DE GUAXUPE/MG

  • 23/01/2014 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 29/2014 - À COMARCA DE GUAXUPÉ/MG

  • 23/01/2014 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 12:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO EXPROPRIADO

  • 19/09/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 27/08/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 09/08/2013 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/08/2013 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

  • 19/07/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LAZARA DE REZENDE FERREIRA

  • 19/07/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSIMAIER FERREIRA DOS REIS

  • 19/07/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEREMIAS FERREIRA DOS REIS

  • 19/07/2013 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 295/2013 À COMARCA DE GUAXUPÉ/MG

  • 17/06/2013 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE LAZARA DE REZENDE FERREIRA

  • 17/06/2013 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE SEBASTIAO FERREIRA FILHO

  • 17/06/2013 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ROSIMAIER FERREIRA DOS REIS

  • 17/06/2013 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JEREMIAS FERREIRA DOS REIS

  • 04/06/2013 13:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 04/06/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 6457

  • 04/06/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 6456

  • 04/06/2013 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 17:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 04/04/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 07:20

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR

  • 03/04/2013 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2013 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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