08/09/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 16:48

Juntada de documento sirea
08/09/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:46

Juntada de documento sirea
02/09/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA NETO em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:43

Juntada de documentos diversos
07/04/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 17:07

Transitado em Julgado em 29/03/2025
03/04/2025 18:01

Juntada de manifestação
29/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA NETO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:08

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:55

Juntada de contestação
27/11/2024 10:46

Juntada de manifestação
25/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/11/2024 08:08

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:26

Perícia agendada
10/09/2024 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA NETO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:48

Juntada de comprovante (outros)
16/05/2024 19:35

Juntada de manifestação
17/04/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009474-74.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FELIX DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. x Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 15 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
15/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/03/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/11/2023 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2023 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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