TRF1 - 0000329-75.2014.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO Nº 0000329-75.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento na Portaria n. 002/2016/2ª Vara, faço vista às partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho, 22 de abril de 2024.
Servidor da 2ª Vara Federal Cível da SJRO -
25/08/2020 02:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/03/2019 15:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS DE 7 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES
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15/03/2019 15:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO DE FASE PARA VIABILIZAR REMESSA DOS AUTOS AO TRF - NÃO CONSTA NOS AUTOS A DEVOLUÇÃO DA CP N.214/2018 EXPEDIDA EM 19/09/2018 DE FL.N.1004-VERSO
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15/03/2019 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE FASE PARA VIABILIZAR REMESSA DOS AUTOS AO TRF - NÃO CONSTA NOS AUTOS A DEVOLUÇÃO DA CP N.214/2018 EXPEDIDA EM 19/09/2018 DE FL.N.1004-VERSO
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06/03/2019 16:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/03/2019 16:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/12/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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17/12/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/12/2018 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/12/2018 15:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL E DANIEL
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12/12/2018 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2018 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/11/2018 16:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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26/11/2018 11:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/11/2018 16:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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14/11/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 212 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/11/2018
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13/11/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/11/2018 14:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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13/11/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/11/2018 12:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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12/11/2018 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2018 11:44
CARGA: RETIRADOS PGF - VIA SECAM
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07/11/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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07/11/2018 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/11/2018 12:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Recebido VOL. 01 AO 05 C/ ANEXO I & II
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06/11/2018 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NO PRAZO DE 05 DIAS
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23/10/2018 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNOU DE CARGA RÁPIDA COM AVISO PARA MESA FRANKLIN
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17/10/2018 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2018 16:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/10/2018 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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16/10/2018 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2018 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
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05/10/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/10/2018 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/10/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INTIMAÇÃO Nº 683/2018
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04/10/2018 12:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/10/2018 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 429/2018/CORREGEDORIA/GM/GM/MEC
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27/09/2018 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2018 16:44
CARGA: RETIRADOS PGF - VIA SECAM - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
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19/09/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/09/2018 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 214
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19/09/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/09/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2018 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 5 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES
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10/09/2018 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2018 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 168 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2018
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04/09/2018 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/09/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/09/2018 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/09/2018 17:48
Conclusos para despacho
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06/08/2018 15:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MEC
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06/08/2018 09:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA ENCAMINHAR O OFICIO N. 314/2018
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02/08/2018 09:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR......
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14/05/2018 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2018 15:33
Conclusos para despacho
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08/05/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
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03/05/2018 15:23
Conclusos para decisão
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24/04/2018 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/04/2018 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2018 16:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 5 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES
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18/04/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/04/2018 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2018 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JOSÉ JANÚARIO DE OLIVEIRA AMARAL
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10/04/2018 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DANIEL DELANI
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09/04/2018 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 59 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2018
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04/04/2018 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/03/2018 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA
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27/03/2018 12:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
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07/02/2018 16:17
Conclusos para decisão
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25/08/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO HELIO FRANKLIN RODRIGUES DE ALMEIDA
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01/08/2017 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DANIEL DELANI
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01/08/2017 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL
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27/07/2017 15:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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20/07/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 130 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/07/2017
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18/07/2017 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/07/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/06/2017 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2017 17:26
Conclusos para despacho
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19/06/2017 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2017 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2017 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/06/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/06/2017 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2017 09:50
Conclusos para despacho
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05/06/2017 07:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2017 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 15:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2017 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/05/2017 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2017 14:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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03/05/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 289/2017
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03/05/2017 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2017 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2017 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/02/2017 11:40
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MATÉRIA DISPONIBILICADA NO E-DJF Nº 26, DE 13/02/2017.
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10/02/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO DE MAIO GODOI FILHO
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25/01/2017 16:37
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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25/01/2017 16:36
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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25/01/2017 16:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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25/01/2017 08:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/01/2017 12:39
Conclusos para decisão
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04/05/2016 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2016 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/05/2016 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2016 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/04/2016 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2016 17:47
Conclusos para despacho
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26/02/2016 10:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
01/02/2016 10:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/02/2016 10:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/12/2015 17:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES
-
02/12/2015 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2015 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2015 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/11/2015 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2015 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2015 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/10/2015 17:32
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
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15/10/2015 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2015 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/09/2015 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2015 16:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/09/2015 16:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE JOSÉ JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL
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15/09/2015 16:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE DANIEL DELANI
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15/09/2015 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 172 15/09/2015
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10/09/2015 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/08/2015 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/08/2015 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
26/08/2015 10:24
Conclusos para decisão
-
25/08/2015 16:40
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
21/08/2015 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/08/2015 13:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/08/2015 11:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO N. 1271,1272,1273 E 1274/2015
-
05/08/2015 11:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/06/2015 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/06/2015 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL
-
07/04/2015 16:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2015 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/02/2015 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2015 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/02/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2015 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2015 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2014 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/12/2014 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
18/12/2014 09:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DANIEL DELANI
-
15/12/2014 17:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL.
-
15/12/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2014 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/12/2014 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
-
24/11/2014 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2014 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAD. N. 2108/2014
-
11/11/2014 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/11/2014 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE LANCADA NESTA DATA PARA ATUALIZACAO SISTEMA PROCESSUAL - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 04.06.2014
-
04/06/2014 17:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2014 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2014 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2014 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/05/2014 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/05/2014 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2014 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2014 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2014 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
11/03/2014 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2014 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
05/03/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/03/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/02/2014 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2014 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2014 10:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/02/2014 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIR, VIA PGF
-
05/02/2014 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 332, 333, 334 E 335
-
04/02/2014 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2014 17:35
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2014 17:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/01/2014 17:02
INICIAL AUTUADA
-
14/01/2014 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2013
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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