TRF1 - 0006402-76.2016.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.269.986/0001-13

LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0006402-76.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA e LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER VALOR DA DÍVIDA : R$ 482.202, 29 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-13 e LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER - CPF: *60.***.*30-44 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora em bens na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei n, 6830/80.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112112010207100000124208440 6402-76.2016.4.01.3200 Vol. 1 Volume 19112112010295600000124208442 6402-76.2016.4.01.3200 Vol. 2 Volume 19112112010487900000124208443 Petição Inicial Petição inicial 19112112012481100000124208437 Ato ordinatório Ato ordinatório 20011013534573600000130008434 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20060916324083900000248747543 6402-76.2016.4.01.3200 (09-06-2020 12-18) Cálculos judiciais 20060916324101200000248747545 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22011319090021100000876291737 6402-76.2016.4.01.3200 (13-01-2022 18-07) Cálculos judiciais 22011319090085700000876291740 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22030810403288300000955664365 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23040410142795400001546172578 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051822350018700001612685567 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052213443113800001615947578 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23052213443113800001615947578 Manifestação Manifestação 23052320154484800001619079062 Tela HOD - 2023-05-23T191051.021 Documento Comprobatório 23052320155776200001619079063 Citação Editalícia (13) Manifestação 23052320155776300001619079064 Manaus (AM), 26 de março de 2024. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 19/04/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 19:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 13/01/2022 19:09

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/01/2022 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/01/2022 11:41

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/06/2020 16:37

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/06/2020 16:37

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/06/2020 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 09/06/2020 16:32

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/06/2020 11:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/06/2020 11:23

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

  • 10/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2019 13:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2019 16:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/05/2019 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019001222799

  • 01/04/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 22/03/2019 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/03/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 11:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/09/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018003643299

  • 24/07/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 24/05/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2018 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 09:27

    DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - desbloqueio - bacenjud protocolado no dia 21/055

  • 24/05/2018 09:27

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/05/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 18:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

  • 13/11/2017 14:50

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/11/2017 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

  • 10/11/2017 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 20:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005317899

  • 17/10/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 15/09/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 17:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 272040/2017

  • 20/06/2017 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 12:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 272040/2017

  • 16/06/2017 08:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017002648199

  • 06/06/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 02/06/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

  • 29/05/2017 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2017 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 09:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/03/2017 13:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 1710/2017

  • 23/02/2017 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 16:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/02/2017 13:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/02/2017 13:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/02/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2016 14:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 15:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/07/2016 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2016 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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