16/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1065897-06.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PRESIDENTE 1ª TURMA ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 2ª TURMA ORDINÁRIA DA 3ª CAMARA DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa no exame de recurso voluntário, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para o momento da prolação de sentença.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
18/11/2022 01:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/11/2022 23:59.
26/10/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
07/10/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
05/10/2022 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2022 11:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/10/2022 11:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/10/2022 11:02

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2022 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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