TRF6 - 1001677-36.2017.4.01.3800
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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19/08/2025 13:37
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 10016773620174013800/TRF
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31/03/2025 18:05
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/10/2022 18:40
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS , Advogados do(a) APELANTE: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475-A, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A .
APELADO: JOAO DE OLIVEIRA NUNES SOBRINHO , Advogado do(a) APELADO: BRENDA PIMENTA COUTO - MG126909-A .
O processo nº 1001677-36.2017.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF -
08/11/2018 15:31
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal
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08/11/2018 15:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/11/2018 15:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
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25/10/2018 19:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA NUNES SOBRINHO em 19/10/2018 23:59:59.
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01/10/2018 04:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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13/09/2018 17:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2018 17:05
Juntado(a) - Despacho
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11/07/2018 14:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/07/2018 14:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/06/2018 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA NUNES SOBRINHO em 12/06/2018 23:59:59.
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31/05/2018 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2018 23:59:59.
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30/04/2018 14:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2018 03:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA NUNES SOBRINHO em 23/04/2018 23:59:59.
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10/04/2018 10:50
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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27/03/2018 08:46
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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27/03/2018 08:46
Juntado(a) - Diligência
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21/03/2018 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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21/03/2018 13:52
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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19/03/2018 19:26
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2018 19:26
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2018 10:38
Concedida a Segurança
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04/09/2017 15:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/07/2017 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2017 23:59:59.
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06/07/2017 08:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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06/07/2017 08:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
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04/07/2017 16:28
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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04/07/2017 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2017 23:59:59.
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03/07/2017 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
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30/06/2017 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA NUNES SOBRINHO em 29/06/2017 23:59:59.
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26/06/2017 15:03
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2017 09:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/06/2017 09:06
Juntado(a) - Envio de Informações de Mandado de Segurança
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19/06/2017 18:09
Juntado(a) - Diligência
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19/06/2017 18:09
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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19/06/2017 18:03
Juntado(a) - Diligência
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19/06/2017 18:03
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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29/05/2017 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2017 10:51
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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26/05/2017 10:51
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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26/05/2017 10:49
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2017 19:19
Concedida a Medida Liminar
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18/05/2017 14:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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18/05/2017 14:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/05/2017 10:06
Distribuído por sorteio
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18/05/2017 10:06
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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