TRF1 - 0002418-36.2006.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM PROCESSO: 0002418-36.2006.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE VIACAO CIDADE DE MANAUS LTDA - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-12 DESPACHO Decisão de ID. 1114539280 determinou a penhora no rosto dos autos do processo falimentar de n. 0211083-24.2012.8.04.0001, em trâmite na 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho – TJAM, em face de MASSA FALIDA DE VIACAO CIDADE DE MANAUS LTDA – ME.
Em cumprimento à determinação, procedeu-se à penhora e intimação da Massa falida na pessoa de MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA (CPF N°. 626.375.682.91), conforme certidão do Oficial de justiça em ID. 1240897288, Auto de penhora em ID. 1240962766 e confirmação de recebimento de ID. 1240962768. É o relato.
Decido.
Considerando o cumprimento das determinações estabelecidas na decisão de ID. 1114539280 para a intimação da Massa falida e recebimento do pedido de habilitação do crédito fiscal no processo falimentar, SUSPENDA-SE a presente execução fiscal, nos termos do atual art. 7º-A, §4º, V, da LREF.
Cumpra-se.
Manaus, data da assinatura digital.
Alan Fernandes Minori Juiz Federal Assinado eletronicamente -
28/07/2022 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2022 14:51
Juntada de diligência
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07/06/2022 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2022 15:45
Expedição de Mandado.
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04/06/2022 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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04/06/2022 15:43
Juntada de Cálculos judiciais
-
03/06/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 14:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/06/2022 14:47
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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03/06/2022 14:37
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
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03/06/2022 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 14:00
Proferida decisão interlocutória
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31/05/2022 06:03
Conclusos para decisão
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23/05/2022 13:42
Juntada de embargos de declaração
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05/05/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 10:10
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 10:10
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2022 02:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.
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21/02/2022 15:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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21/02/2022 15:16
Juntada de Cálculos judiciais
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21/02/2022 08:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/02/2022 08:00
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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18/02/2022 18:01
Juntada de outras peças
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16/02/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 08:47
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 08:47
Proferida decisão interlocutória
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03/02/2022 16:59
Juntada de outras peças
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12/01/2021 15:43
Conclusos para decisão
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30/04/2020 16:13
Restituídos os autos à Secretaria
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30/04/2020 16:13
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/12/2019 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/09/2019 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/07/2019 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019002772299
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18/07/2019 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2019 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn a pedidos da DRA SILVIA
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28/05/2018 18:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivado até 2023
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28/05/2018 18:03
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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23/05/2018 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002356799
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22/05/2018 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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27/04/2018 07:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
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24/04/2018 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2018 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2018 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2017 11:30
Conclusos para despacho
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21/11/2017 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017006028999
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20/11/2017 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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27/10/2017 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
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25/10/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2017 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2017 17:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2017 13:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2017 13:35
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 270851/2017
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29/06/2016 19:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/06/2016 19:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2016 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2016 19:34
Conclusos para despacho
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14/07/2015 15:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO TRABALHISTA 27277/2004-008-11-00-2 - 8ª VARA DO TRABALHO
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14/07/2015 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2015 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 29/06/2015
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26/02/2015 16:00
Conclusos para despacho
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17/12/2014 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2014 16:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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26/03/2014 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/08/2013 15:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/08/2013 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/06/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.108 NO DIA 06/06/2013, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/06/2013
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27/05/2013 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INSERIDO NO BOLETIM 16/2013
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02/05/2013 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DESPACHADO EM 18/04/2013
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02/05/2013 11:20
Conclusos para despacho - PROCESSO CONCLUSOS EM 18/04/2013
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05/03/2012 17:02
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
05/03/2012 17:02
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
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03/12/2009 13:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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26/11/2009 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2009 13:43
Conclusos para despacho
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21/08/2009 17:54
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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18/08/2009 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada
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02/06/2009 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2009 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/06/2009 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2009 17:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/04/2009 13:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMO 027/2009 - SOL INFO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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28/01/2009 12:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2008 11:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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03/09/2008 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/10/2007 14:42
Conclusos para despacho
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19/10/2007 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/10/2007 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2007 08:30
CARGA: RETIRADOS INSS - RET. P/ FUNC. JOSE ANTONIO VIANA
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02/10/2007 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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02/10/2007 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/08/2007 16:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/05/2007 08:57
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/03/2007 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA - EM 22/03/2007 - CAMINHA
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22/03/2007 12:06
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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07/02/2007 15:18
REMETIDOS CONTADORIA
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15/09/2006 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - guia 20868
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25/08/2006 07:34
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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23/08/2006 13:43
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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09/06/2006 15:48
INICIAL AUTUADA
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19/04/2006 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2006 12:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2006
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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