TRF1 - 0002805-32.1998.4.01.3200
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM 0002805-32.1998.4.01.3200 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: EVALDO BARROS PRADO, DOUGLAS DA SILVA FRANCO, JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO Cuida-se do pedido de alienação de bens do acusado, na qual, originalmente, a autoridade policial federal requereu o uso e a nomeação de fiel depositário à aeronave CESSNA AIRCRAFT 210, modelo P210N, nº de série P21000682, prefixo PT-LDN, apreendida no bojo do IPL 292/1997-SR/DPF/AM.
De início, o pedido foi deferido e nomeado fiel depositário a autoridade policial indicada pela Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (ID 231236402fls. 10/12).
Em janeiro de 2006 o bem passou a ser utilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (ID 231236402 fls. 45/46).
Na ação penal nº 2001.32.00.009617-7 (0009609-11.2001.4.01.3200) os denunciados foram absolvidos, conforme cópia da sentença juntada nos autos (ID 231236402 fls. 56/59).
A decisão de primeira instância foi confirmada em grau de apelação (fls. 106) e o trânsito em julgado do acórdão se deu em 27/07/2009 (ID 231236402 fls. 107).
O réu absolvido Douglas da Silva Franco pleiteou a restituição da aeronave, contudo o pedido foi indeferido por ausência de comprovação da propriedade do bem (ID 231236420 fls. 215/217).
Não houve recurso contra o decisum e foi certificado o trânsito em julgado à fl. 218-v, em 08/11/2010.
Decorrido longo lapso temporal desde a apreensão, a nomeação de fiel depositário e o trânsito em julgado da sentença absolutória, o juízo determinou a intimação das defesas para requererem o que entendessem por direito, nos termos do art. 123 do CPP.
Ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias sem manifestação, determinou-se a avaliação do bem (ID 231282409 fl. 366).
Não houve manifestação dos réus absolvidos na ação penal que transitou em julgado no ano de 2009.
Nos termos do art. 123 do CPP abriu-se o leilão, tendo em vista que não houve a apresentação de interessado na restituição do bem e que obtivesse êxito na comprovação de sua propriedade.
No ID 2131172241 cadastrou-se o leiloeiro Sandro de Oliveira como terceiro interessado.
Manifestação de ID 2134122423 comunicou o resultado do leilão realizado nos termos do Edital nº 02/2024 e a venda da aeronave, no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) Comprovante de depósito no ID 2134122723 no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e protocolo de entrega do bem no ID 2134122750.
Decido.
Tendo em vista que não houve a apresentação de interessado na restituição do bem ou que obtivesse êxito na comprovação de sua propriedade, DECRETO, DESDE JÁ, A PERDA DA QUANTIA do depósito no ID 2134122723, em favor da União.
Oficie-se à CEF para realizar a transferência do valor em favor do Fundo Nacional Antidrogas (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/conteudo-manual/anexo-x-orientacoes-para-recolhimento-de-valores.pdf).
Ciência à autoridade policial e ao MPF.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Confiro a esta decisão força de ofício.
Manaus, (Data da assinatura eletrônica).
THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 0002805-32.1998.4.01.3200 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) PARTE AUTORA: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: JUSTIÇA PUBLICA e outros (2) DECISÃO Trata-se de procedimento incidental de alienação antecipada de bens: Aeronave CESSNA AIRCRAFT 210, modelo P210N, nº de série P21000682, prefixo PT-LDN.
Decisão proferida no id 2121583590, determinou a juntada de documentos e, após a suspensão dos prazos processuais, a expedição de mandado de constatação e reavaliação da aeronave CESSNA AIRCRAFT 210, modelo P210N, nº de série P21000682, prefixo PT-LDN.
Laudo de avaliação no id 1698187967.
Com a nova sistemática a alienação foi encaminhada à SENAD.
O Leiloeiro credenciado pela SENAD apresentou novo "termo de avaliação", id 1698187967, homologado pela decisão id 2121583590.
O leiloeiro se manifesta e apresenta o edital de leilão nos id's 2126285161 e 2126285317.
Vieram conclusos.
A minuta de edital já foi previamente aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas, conforme id 1983655666, pág. 1, nos termos do item 3.5.30 do "MANUAL DE ORIENTAÇÃO AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO (CAUTELAR DEFINITIVA) DE BENS".
Ante o exposto, nos termos do item 3.5.31, do "MANUAL DE ORIENTAÇÃO AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO (CAUTELAR DEFINITIVA) DE BENS", HOMOLOGO o "EDITAL Nº 02/2024 LEILÃO BENS MÓVEIS EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 02/ 2024 DO TIPO MAIOR LANCE", juntado no id 2126285317, páginas 02 a 16, e anexos página 17 a 26, no que diz respeito ao bem objeto da presente alienação: CESSNA AIRCRAFT 210, modelo P210N, nº de série P21000682, prefixo PT-LDN.
Dê-se prosseguimento aos procedimentos de alienação.
Ciência ao Ministério Público Federal e leiloeiro.
Manaus, (data na assinatura digital).
THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 0002805-32.1998.4.01.3200 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) PARTE AUTORA: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: JUSTIÇA PUBLICA e outros (2) DECISÃO Trata-se de alienação de bens do acusado.
Requer o Leiloeiro Oficial a homologação do Termo de Avaliação da aeronave PT-LDV / Nº de Série: P21000682 / Fabricante: CESSNA AIRCRAFT / Modelo: P210N.
Instado, o Ministério Público Federal não se opôs ao pleito.
Vieram os autos conclusos.
Homologo o Laudo de Avaliação Id 16.98187967.
Mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo da realização do leilão do bem avaliado nos autos do Processo SENAD nº 08129.004605/2023-30.
Cadastre-se o leiloeiro SANDRO DE OLIVEIRA.
Intimem-se.
Manaus, (data na assinatura digital).
THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
07/10/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 22:45
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 17:55
Conclusos para despacho
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03/03/2022 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/03/2022 12:53
Juntada de diligência
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08/02/2022 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2021 16:12
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 18:47
Expedição de Mandado.
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06/04/2021 17:23
Mandado devolvido sem cumprimento
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06/04/2021 17:22
Juntada de diligência
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26/03/2021 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2021 19:53
Juntada de Certidão
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19/02/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2020 10:02
Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FRANCO em 08/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 03:06
Publicado Intimação em 05/06/2020.
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30/10/2020 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 15:10
Juntada de manifestação
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14/10/2020 12:13
Juntada de Petição intercorrente
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08/10/2020 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/10/2020 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2020 13:44
Juntada de Certidão
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29/09/2020 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2020 19:42
Expedição de Mandado.
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04/09/2020 17:06
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 17:06
Proferida decisão interlocutória
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02/09/2020 17:32
Conclusos para decisão
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16/07/2020 08:36
Decorrido prazo de WALDEMAR RIBEIRO DE LIMA em 15/07/2020 23:59:59.
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20/06/2020 12:38
Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 10/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 12:38
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/06/2020 23:59:59.
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12/06/2020 10:04
Juntada de Petição intercorrente
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08/06/2020 10:56
Juntada de manifestação
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03/06/2020 13:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/06/2020 13:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 09:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.
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09/05/2020 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/05/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 17:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2020 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)
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19/03/2020 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/03/2020 14:25
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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02/03/2020 15:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - GUIA 2022
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20/02/2020 16:53
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
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18/02/2020 17:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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18/02/2020 17:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/11/2019 15:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
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07/10/2019 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 23.01.20.
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03/10/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/07/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/07/2019 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 09:25
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/11/2016 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2016 17:32
Conclusos para despacho
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07/11/2016 11:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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05/10/2016 17:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA 961 E 962/2016
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17/08/2016 16:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.S 961 E 962/2016-SEC
-
18/07/2016 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/07/2016 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/07/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 10:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2016 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
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07/07/2016 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES
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07/07/2016 10:40
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/07/2016 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/07/2016 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2016 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DOIS VOLUMES
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28/03/2016 18:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO DIA 29/03/2016
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28/03/2016 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/03/2016 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2016 09:17
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 17:35
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 140/2016-GAB
-
29/01/2016 10:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/01/2016 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2015 08:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2015 10:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/08/2015 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2015 13:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2015 17:10
OFICIO EXPEDIDO
-
11/06/2015 12:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/06/2014 12:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/06/2014 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2014 10:22
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2014 13:29
OFICIO EXPEDIDO
-
08/04/2014 14:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/04/2014 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2014 09:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2012 10:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2012 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2010 08:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/11/2010 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/11/2010 09:07
Conclusos para despacho
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23/11/2010 09:03
DEPOSITO DE BENS PRESTADO COMPROMISSO PELO DEPOSITARIO - DR. THOMAZ AUGUSTO CORREA DE VASCONCELOS DIAS
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11/11/2010 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2010 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/11/2010 17:02
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/11/2010 18:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O REQUERIDO
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28/10/2010 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 118, PUBLICADO EM 28/10/2010
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26/10/2010 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/10/2010 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/10/2010 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2010 09:52
Conclusos para decisão
-
08/10/2010 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/10/2010 19:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/10/2010 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2010 08:40
Conclusos para decisão
-
22/09/2010 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 20.09.2010
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17/09/2010 07:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/09/2010 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/09/2010 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/08/2010 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
12/08/2010 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/08/2010 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2010 09:18
OFICIO EXPEDIDO - 1287/10 SEC
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01/07/2010 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/07/2010 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/06/2010 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2010 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2010 16:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/05/2010 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
-
18/05/2010 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/05/2010 10:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 141/10
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15/04/2010 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 141/10 A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
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25/03/2010 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/03/2010 12:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/03/2010 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2010 15:18
Conclusos para despacho
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10/03/2010 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 21/2010
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02/03/2010 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 22/2010
-
26/02/2010 15:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/02/2010 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2010 14:44
Conclusos para despacho
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20/01/2010 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 21/2010 E 22/2010
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12/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
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18/11/2009 10:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ABSOLVIDOS
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18/11/2009 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/10/2009 16:30
Conclusos para decisão
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14/10/2009 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2009 08:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/10/2009 16:26
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/10/2009 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2009 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2006 14:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A BAIXA DA AÇÃO PENAL Nº 2001.9617-7
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03/05/2006 14:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A BAIXA DO TRF DA AÇÃO PENAL 2001.9617-1
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15/03/2006 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2006 12:09
Conclusos para despacho
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06/02/2006 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2006 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/01/2006 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO
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27/01/2006 17:17
Conclusos para despacho
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17/01/2006 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2006 14:42
Conclusos para decisão
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10/01/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2005 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF - manifestar-se s/o pedido de substituição de depositário
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14/12/2005 14:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO
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13/12/2005 09:53
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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31/05/1999 11:36
BAIXA ARQUIVADOS
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24/05/1999 07:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/1999 11:05
Conclusos para despacho
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07/05/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFERINDO OS ENCARGOS DE FIEL DEPOSITARIO DA AERONAVE CESSA 210, AO DR. SERGIO LUCIO MAR DOS SANT
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07/05/1999 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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03/12/1998 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFERINDO OS ENCARGOS DE FIEL DEPOSITARIO DA AERONAVE CESSA 210, AO DR. SERGIO LUCIO MAR DOS SANT
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03/12/1998 11:40
Conclusos para despacho
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09/11/1998 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/1998 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/1998 12:56
DEPOSITO DE BENS PRESTADO COMPROMISSO PELO DEPOSITARIO - DR. CLAUDIO DA ROSA SILVA, DE UMA AERONAVE CESSNA 210, MAT. PT-LDV
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29/09/1998 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO FIEL DEPOSITÁRIO
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29/09/1998 08:15
Conclusos para decisão
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28/09/1998 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PARECER
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03/09/1998 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/1998 13:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/1998
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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