TRF1 - 1000509-93.2022.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000509-93.2022.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE AELITON RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Designo a audiência de ANPP para o dia 10/06/2025, às 09h30min, devendo ser adotados os procedimentos já indicados na decisão ID 2163491180.
Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular -
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000509-93.2022.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu JOSÉ AELITON RODRIGUES DA SILVA, devidamente citado, conforme certidão de fl. 5 do ID 1848670182, não apresentou resposta escrita à acusação, deixando transcorrer in albis o prazo legal.
Ressalto que no ato da citação o réu informou ao Oficial de Justiça que não possui condições de contratar um advogado e que precisa do auxilio de defensor.
Aduz o art. 263 do CPP que: Art. 263.
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Diante do exposto, nomeio a Defensoria Pública da União para a defesa do réu.
Intime-se.
Com a resposta, venham os autos conclusos.
Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juiz(a) Federal -
12/01/2023 15:17
Juntada de parecer
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29/11/2022 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 14:41
Juntada de Certidão
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29/11/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 14:41
Outras Decisões
-
29/11/2022 13:55
Conclusos para decisão
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18/11/2022 15:10
Juntada de parecer
-
29/09/2022 11:26
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2022 11:26
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 11:25
Juntada de relatório final de inquérito
-
08/06/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:16
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
06/06/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:50
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
15/02/2022 12:51
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/02/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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