TRF1 - 0000838-87.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF *71.***.*13-13

Advogados

LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

OAB: 30987/BA

CPF *14.***.*25-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de resposta

  • 05/04/2021 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 13:44

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 07:40

    Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:09

    Decorrido prazo de LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS em 12/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 23:32

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 23:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM (X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000838-87.2010.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEICAO Advogado do(a) REU: LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS - BA30987 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "III – DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade da acusada VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, por força da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos art. 109, V do CP, c/c art. 107, IV, do CP.

    Fixo os honorários da defensora dativa, no valor máximo, tendo em vista o grande lapso temporal desde sua nomeação.

    Providencie a Secretaria, o pagamento.

    Sem custas.

    Dê-se ciência ao MPF.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se à autoridade policial e arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 03/03/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/01/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2020 15:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/12/2020 08:25

    Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 00:43

    Juntada de documentos diversos

  • 29/10/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 23:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 14:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 10:52

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 11:35

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/03/2020 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2020 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 17:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/03/2020 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-025168

  • 06/03/2020 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2020 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS ÀS PARTES - PRINCIPIANDO PELO MPF

  • 28/02/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024706

  • 14/02/2020 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/02/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA LUIZIANE PARA QUE ESCLAREÇA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O RÉU DEIXOU DE COMPARECER EM JUÍZO.

  • 18/11/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2019 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022063

  • 25/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/10/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA ACUSADA PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 27/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 08:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/08/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 06/05/2015 17:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 06/05/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/04/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 10/04/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 06/04/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2015 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2015 15:05

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/04/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/03/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/03/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 20/03/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 15:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/03/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2015 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 12/02/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 19:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 29/10/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2014 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250882

  • 11/07/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2014 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244070

  • 17/01/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2013 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 16:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/06/2012 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 08/06/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA DRA. LUZIANE DE BRITO

  • 25/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 mandados de int.

  • 28/03/2012 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/03/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDIRENE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E DRA. LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS

  • 12/01/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE VALDIRENE DOS SANTOS.

  • 15/12/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 02/12/2011 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2011 16:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2011 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BEL. LUZIANE DE BRITO/VALDIRENE DOS SANTOS.

  • 14/07/2011 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 18:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2011 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2011 18:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2011 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2011 13:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - VALDIERENE DOS SANTOS.

  • 14/04/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DE VALDIRENE DOS SANTOS.

  • 19/01/2011 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 813/10.

  • 17/01/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF. 814/10 - 812/10.

  • 19/10/2010 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR/INTIMAR

  • 19/10/2010 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR/INTIMAR

  • 30/09/2010 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/09/2010 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/09/2010 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2010 17:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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